No dia 3 de dezembro, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) será implantado na Seção Judiciária do Amapá (SJAP) e em suas respectivas subseções, conforme o disposto na Portaria Presi 340, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, nesta quinta-feira, dia 3 de setembro.

A norma define ainda que, no dia 28 de janeiro de 2016, a Seccional do Amazonas e as subseccionais vinculadas passem a utilizar o sistema informatizado de processo judicial instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A implantação ocorrerá em todas as varas com competência cível da sede das seções judiciárias e das subseções, abrangendo as classes processuais mandados de segurança cíveis (individuais e coletivos) e ações monitórias.

O PJe é uma inovação do Poder Judiciário, criada com o objetivo de unificar o trâmite processual e garantir mais agilidade, segurança e otimização de recursos financeiros e humanos nos tribunais brasileiros.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região