O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizará aos tribunais, de forma gratuita, um sistema para facilitar a gestão processual da execução da pena. Entre outras facilidades, o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU) deverá realizar automaticamente o controle dos prazos e o cálculo dos benefícios dos presos ao longo do cumprimento da condenação.

O desenvolvimento desse sistema está sob a responsabilidade do grupo de trabalho (GT) composto pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, pelo juiz auxiliar da Presidência responsável pelo acompanhamento dos projetos de Tecnologia da Informação no CNJ, Bráulio Gabriel Gusmão, e por magistrados de todas as regiões do País.

Integração - O SEEU será desenvolvido como um módulo do Processo Judicial Eletrônico (PJe), já adotado pela maioria dos tribunais. Com isso, será permitida a prática de atos processuais e o acompanhamento de processos, dispondo-se como ferramenta do projeto “Cidadania nos Presídios”, do CNJ, voltado para a melhoria da situação carcerária no Brasil.

A expectativa é que o grupo de trabalho produza ferramenta de fácil operação e interligação de sistemas, que estará disponível a partir de 2016. Aqueles tribunais que já utilizam seus próprios sistemas de acompanhamento da execução continuarão a fazê-lo, apenas passando a compartilhar as informações com o CNJ, que se encarregará de fazer o monitoramento de todo o sistema de execução penal do País.

Com informações do CNJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região