A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) disponibilizou no seu Portal (www.enfam.jus.br) a íntegra dos 62 enunciados que servirão para orientar a magistratura nacional na aplicação do novo Código de Processo Civil (CPC). Os textos foram aprovados por cerca de 500 magistrados durante o seminário “O Poder Judiciário e o novo CPC”, realizado no período de 26 a 28 de agosto, em Brasília.

Os enunciados tratam de questões consideradas relevantes sobre a aplicação do novo Código, a saber: Contraditório no novo CPC; Precedentes e Jurisprudência; Motivação das Decisões; Honorários; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR); Recursos Repetitivos; Mediação e Conciliação; Tutela Provisória; Ordem Cronológica, Cumprimento de Julgados e Execução; Flexibilização Procedimental e Calendário Processual; Sistema Recursal e Juizados Especiais.

Com informações da Enfam

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região