Como parte dos trabalhos do I Encontro Executando a Estratégia da Justiça Federal - evento que aconteceu na última quinta-feira, dia 27, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília - o secretário-geral do CJF, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, coordenou a apresentação dos resultados dos Projetos Estratégicos Nacionais e expôs um panorama dos desafios da Justiça Federal para os próximos anos.

Segundo o magistrado, os projetos estratégicos estão previstos na Resolução nº 313/2014, e seus coordenadores foram nomeados para executá-los em nome do CJF. “Nós temos projetos relacionados à atividade jurisdicional e administrativa. Contudo, temos consciência de que estamos numa fase de contingenciamento, o que atrapalha a execução de nossos projetos. Então, é com muita criatividade que vamos desenvolver cada um deles”, afirmou.

O secretário-geral explicou, ainda, que a equipe de Planejamento do CJF teve que escolher quais projetos seriam apresentados durante o evento, pois não haveria tempo hábil para exibir todos eles. “Nenhum projeto ficará de fora. A ideia é que os demais sejam expostos nos próximos encontros”, explicou.

Na oportunidade, o secretário-geral apresentou aos participantes os secretários e os assessores do Conselho da Justiça Federal e destacou o quanto é importante a integração entre magistrados e servidores dos tribunais e os técnicos do CJF, que trabalham com afinco para atender às demandas administrativas da Justiça Federal.

Demandas Repetitivas e Grandes Litigantes - A juíza federal da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) Vânila Cardoso André de Moraes apresentou suas considerações sobre o tema Demandas Repetitivas e Grandes Litigantes. Para ela esse é, sem dúvida, o principal macrodesafio a ser enfrentado, pois atinge negativamente os outros. “Esse é um projeto muito ‘caro’ para a Justiça Federal e vem sendo produzido há dois anos. Eu estou representando aqui os colegas das cinco regiões, porque esse é um projeto coletivo”, expôs.
Segundo a magistrada, a pesquisa tem o objetivo de verificar a origem dos conflitos, os impactos e as perspectivas de enfrentamento das demandas repetitivas na Justiça Federal. Hoje, temos 100 milhões de processos em andamento no País, e já está comprovado, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que 51 % dessas ações têm o Poder Público como o maior litigante. “Temos que ir à origem desse conflito. Apesar das metas e dos esforços de todos, nós não temos conseguindo diminuir esse acervo nacional. Por isso, é necessário que a nossa instituição faça pesquisas interdisciplinares”, avaliou.
Verificar o custo das demandas repetitivas quanto à máquina administrativa da Justiça Federal e à Administração Pública Federal bem como propor mecanismos de controle preventivo das demandas repetitivas, a partir de um sistema que possa ser operacionalizado por todos os TRFs, também são medidas importantes solicitadas pela magistrada.

Processo Judicial Eletrônico - O gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe), desembargador federal Paulo Sérgio Domingues, explicou de onde veio o PJe, em que situação está hoje e para onde a ferramenta pretende seguir no próximos anos . “O projeto não é simplesmente um sistema que automatiza a realização dos autos processuais pelos magistrados, fazendo com que o processo seja mais que um acompanhamento o processual, mas, sim, que lhe permita a prática de atos eletronicamente”, revelou.

A implantação desse projeto na Justiça Federal, segundo o desembargador, implica em uma modificação completa na forma de gerenciar essas atividades. “Ela permite também o intercambio mais fácil de informações entre os tribunais e os levantamentos estatísticos muito mais precisos”, falou. De acordo com o magistrado, o PJe foi implantado no TRF1 e na Seção Judiciária do Distrito Federal em dezembro de 2014. Já a Seção Judiciária de Goiás passou a operar o sistema em agosto deste ano.

O TRF3, por sua vez, também utiliza esse sistema na 1ª Seção e em duas turmas, bem como na 1ª Subseção de São Bernardo do Campo, em São Paulo. No TRF5, o sistema já está em uso em todas as capitais desde 2010 e no 2º grau desde 2011. O magistrado também ressaltou que o PJe já está implantado em todos os segmentos de Justiça, com mais de cinco milhões de processos tramitando no formato eletrônico.

Controle Gerencial - A ferramenta de Controle Gerencial, coordenada pela juíza federal Joana Carolina Lins Pereira, controla os processos repetitivos em fase de sobrestamento, a qual, segundo ela, representa um ganho significativo de tempo. O sistema já é amplamente utilizado no Processo Judicial Eletrônico (PJe) da 5ª Região e agora será facilmente incorporado ao PJe Nacional. “Estamos à disposição de todos os outros tribunais. A ideia é compartilhar essa experiência para que haja um melhor controle das demandas repetitivas no processo judicial eletrônico”, esclareceu.

De acordo com a juíza, a implantação da ferramenta pode reduzir o acúmulo de processos relativos às demandas repetitivas e às dos grandes litigantes, pois com ela pode-se monitorar os recursos excepcionais sobrestados (recursos repetitivos e de repercussão geral).

Com informações do CJF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região