No dia 20 de agosto, o Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) expandiu o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a Seção Judiciária de Goiás (Goiás) e até o fim do ano implantará o sistema, que já está em funcionamento no TRF1 e na Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), também nas seções judiciárias do Tocantins, de Roraima, do Maranhão, do Acre e de Rondônia. Na mesma semana, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que tem jurisdição nos estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, também iniciou a implantação do PJe. Com a expansão realizada pelos dois TRFs, o PJe, também adotado pelo TRF5, alcança três dos cinco tribunais regionais federais, que respondem por mais de 70% dos processos da Justiça Federal.

Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais e com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para reduzir custos e tornar a tramitação dos processos mais céleres e transparentes, o PJe é disponibilizado gratuitamente pelo CNJ e deverá ser adotado por todos os tribunais até 2018. “Trata-se de uma política de grande envergadura. Buscamos uma uniformização da adoção do mecanismo eletrônico para que se alcance a prestação jurisdicional efetiva”, disse o juiz federal da Seção Judiciária da Bahia e conselheiro do CNJ Saulo Casali Bahia, que preside a Comissão de Tecnologia, Informação e Infraestrutura do CNJ. Na avaliação dele, com os 95 milhões de processos tramitando no Judiciário brasileiro hoje, as ferramentas de informatização são indispensáveis para que se possa encerrar os processos, conduzi-los com celeridade e otimizar o emprego dos recursos humanos.

No TRF1, os próximos passos, segundo o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) do TRF da 1ª Região, Marcos Barbosa, serão estender o uso do PJe para todas as classes processuais nos locais em que o Processo Judicial Eletrônico já está inserido e, posteriormente, nos Juizados Especiais Federais (JEFs) e execuções fiscais. “Estamos tendo retornos muito positivos das varas que adotaram o PJe em relação ao ganho significativo de economia e o fim de um trabalho burocrático muito grande que antes era realizado, fazendo com que os servidores possam se voltar para assessorar o juiz no processo”, diz Barbosa.

Atualmente, no âmbito da 1ª Região, estão tramitando eletronicamente no PJe 5.980 processos no 1º grau de jurisdição (SJDF e SJGO) e 1240 no 2º grau.

Cronograma de implantação - O PJe foi regulamentado para todo o Poder Judiciário em dezembro de 2013 pela Resolução CNJ nº 185. De acordo com o artigo 35 da norma, os tribunais devem divulgar os cronogramas de implantação do sistema nos seus respectivos portais e nos seus veículos de comunicação oficial. O objetivo é que a primeira e a segunda instâncias da Justiça brasileira utilizem o PJe como sistema de tramitação processual até o fim de 2018.

Para o juiz federal Saulo Casali, a resolução foi um divisor de águas, pois até então a iniciativa de usar o PJe era autônoma e individual, acontecendo em alguns tribunais de forma muito lenta. “A resolução foi uma mudança de paradigma, pois criou para cada tribunal a necessidade de adoção do processo e um cronograma por porte de tribunal, prevendo a migração para o PJe”, disse o juiz federal.

Com informações do CNJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região