A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) instituiu, durante sessão realizada no dia 19 de agosto, um grupo de trabalho para estudar as mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC), que deve entrar em vigor no dia 17 de março de 2016.

O grupo formado por magistrados das cinco regiões da Justiça Federal será responsável por analisar os impactos da nova legislação em procedimentos e rotinas judiciais dos Juizados Especiais Federais (JEFs) de todo o País. O juiz federal José Henrique Guaracy Rebêlo da TNU da Seção Judiciária de Minas Gerais é o representante da 1ª Região no grupo de trabalho.

Com informações do CJF


Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região