A partir de 2016, conforme intuído pelo Provimento nº 49 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todos os dados relativos à produtividade dos juízes e serviços judiciários de 1º e 2º graus deverão ser remetidos mensalmente ao CNJ para alimentar o recém-criado Módulo de Produtividade Mensal do Poder Judiciário.

O Módulo de Produtividade estará integrado ao Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), coordenado pela Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ. Com isso, a nova ferramenta funcionará como um anexo do Sistema Justiça em Números, responsável pela sistematização dos dados estatísticos e pelo cálculo dos indicadores que retratam o desempenho dos tribunais em todo o país.

A responsabilidade pela coleta e conferência da fidedignidade das informações será da Presidência e da Corregedoria-Geral de cada um dos tribunais.

De acordo com o Provimento, a medida deverá ser cumprida pelos Tribunais de Justiça dos estados, Tribunais Militares, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Eleitorais e pelas Cortes Superiores. Os dados de produtividade deverão ser enviados ao CNJ até o dia 20 do mês subsequente ao de referência.

Já as informações referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2015 deverão ser enviadas ao CNJ até o dia 28 de fevereiro de 2016. O Provimento estabelece que os dados deverão ser coletados, consolidados e transmitidos eletronicamente por cada um dos tribunais, em conformidade com o modelo definido pelos Departamentos de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e o de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ.

Com informações do CNJ


Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região