O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nos dias 5 e 6 de agosto, o II Encontro Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que teve como objetivo discutir as principais mudanças no PJe a partir do novo Código de Processo Civil (CPC). O evento, realizado no auditório do Supremo Tribunal Federal, em Brasília/DF, contou com a presença do presidente do Comitê Gestor Regional do PJE no TRF1, juiz federal em auxílio à Corregedoria Marcelo Albernaz, além de participantes oriundos do sistema de Justiça, entre magistrados, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Nos dois dias do evento, os participantes avaliaram os 52 artigos do novo CPC que tratam da tramitação processual por meio eletrônico, e no último dia de discussão foram apresentadas dezenas de contribuições visando à melhoria do sistema PJe.

Durante a plenária de encerramento, foram sugeridas as prioridades envolvendo novas funcionalidades e regulamentações do PJe, tais como o controle do prazo processual, conciliação, demandas repetitivas, funcionalidades de gestão, distribuição processual, classificações por classe/função e tabelas unificadas, filtros e conectores, comunicação oficial, alterações de fluxo, definições de expressões legais e indisponibilidade e armazenamento do sistema.

As melhorias urgentes devem ser discutidas e executadas até o final de 2015, pois o novo CPC entra em vigor em março de 2016. Os relatórios resultantes das discussões serão encaminhados ao Comitê Gestor Nacional do PJe para avaliação e deliberação já na próxima reunião, que está marcada para o dia 20 de agosto.

Com informações do CNJ


Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região