A Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região informa que, em virtude do feriado da criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, não haverá expediente no TRF e nas seções e subseções judiciárias vinculadas nesta terça-feira, dia 11 de agosto. A data está prevista no artigo 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, que foi alterada pelo artigo 1º da Lei 6.741/1979.

Desta forma, os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 12 de agosto, quarta-feira.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região