Dos dias 10 a 14 de agosto, a Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) realizará o Juizado Federal Itinerante na cidade de Araguacema (TO). Nessa etapa, serão atermados, ou seja, formalizados, pedidos de competência da Justiça Federal com valor da causa de até 60 salários mínimos. A população de 12 municípios da região será beneficiada. Os trabalhos serão coordenados pelo juiz federal substituto da SJTO Cristiano Mauro no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), localizado na Avenida João Duarte, no centro da Cidade, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

De acordo com o magistrado, o objetivo do Juizado é levar a Justiça a quem não tem condição financeira para custear despesas de deslocamento até Palmas: “O Juizado Especial Itinerante constitui ferramenta eficaz para a remoção de alguns obstáculos ao acesso à Justiça que ainda existem no sistema de justiça brasileiro, em especial o obstáculo econômico”, pontuou.

Uma equipe de seis servidores da Justiça Federal ficará em Araguacema por cincos dias para formalizar os pedidos e orientar as pessoas que procurarem o Juizado sem advogado. A 3ª fase do Juizado Especial Federal Itinerante deverá ocorrer de 16 a 20 de novembro deste ano.

Os municípios beneficiados são: Araguacema, Abreulândia, Caseara, Colméia, Colinas, Brasilândia, Divinópolis, Dois Irmãos, Fortaleza do Tabocão, Goianorte, Marianópolis e Pequizeiro.

Fonte: Ascom/SJTO

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região