A Câmara Regional Previdenciária da Bahia, instalada no dia 6 de abril, já julgou, em suas sete primeiras sessões, um total de 1.690 processos. Considerada como uma das iniciativas mais importantes da atual Administração, voltada para o aprimoramento da atividade ju¬dicial no segundo grau de jurisdição, a Câ-mara Regional Previdenciária (CRP) tem o objetivo de descentralizar o julgamento de feitos previdenciários do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Na primeira sessão, realizada no dia da inauguração, a Câmara julgou 379 pro¬cessos que, antes, integravam um acervo pendente de apreciação nas 1ª e 2ª Turmas do TRF da 1ª Região.

Os desembargadores federais Candido Moraes e Olindo Menezes se revezaram nas primeiras quatro sessões, mas desde o dia 19 de junho, o primeiro permanece como presidente da Câmara, uma vez que o desembargador Olindo Menezes foi convocado para compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Assim, foram julgados nas sete sessões uma média de 241 processos. A oitava sessão está marcada para a próxima sexta-feira, dia 7, também sob a presidência do desembarga¬dor federal Candido Moraes.

O grande número de processos (cer¬ca de 210 mil), em apenas seis gabinetes de desembargadores federais, motivou a transferência de parte do acervo para as novas CRPs, criadas pela Resolução Presi nº 23/2014. Minas Gerais recebeu duas Câmaras (Belo Horizonte e Juiz de Fora), pois juntamente com a Bahia são os estados que concentram o maior núme¬ro de ações judiciais na Primeira Região.

A criação das câmaras descentraliza¬das está prevista na Emenda Constitu¬cional 45/2004, que incluiu o parágrafo terceiro no artigo 107 da Constituição Fe¬deral para possibilitar a eventual extensão dos TRFs, em unidades regionais, como forma de assegurar “o pleno acesso do ju¬risdicionado à justiça em todas as fases do processo”. Ao implantar a unidade da Bahia, o TRF1 se tornou o primeiro Tribu¬nal Regional Federal do País a contar com uma câmara regional.

Os juízes federais da Seção Judiciária da Bahia Pedro Braga Filho, Cristiano Miranda de Santana e Valter Leonel Seixas são os magistrados convocados para atuarem na câmara baiana, cujas sessões ocorrem sempre a partir das 14h na sala de sessões da Turma Recursal no prédio dos Juizados Especiais Federais, em Salvador/BA.

Fonte: Secos/SJBA

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região