Nesta sexta-feira, dia 24, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) transmitirá, em tempo real (via internet), o seminário "Como Fiscalizar Contratos de Compras e Serviços na Administração Pública - Melhores Práticas para Atuações Eficientes do Fiscal e do Gestor". O evento que será realizado das 9h às 18h, poderá ser assistido no Portal da Escola (www.enap.gov.br), não sendo necessário realizar inscrição.

A atividade tem por objetivo apresentar as atribuições e as responsabilidades do fiscal e do gestor do contrato e as consequências das suas ações e omissões; os principais procedimentos de formalização e de execução do contrato de compras, inclusive por Sistema de Registro de Preços (SRP) e de serviços; os principais entendimentos e as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos tribunais superiores sobre o assunto; as boas práticas para uma fiscalização eficiente e as formas de afastar apontamentos e responsabilizações pelos órgãos de controle.

Com informações da Enap.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região