A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) transmitirá, em tempo real (via Internet), o seminário "Como Fiscalizar Contratos de Compras e Serviços na Administração Pública - Melhores Práticas para Atuações Eficientes do Fiscal e do Gestor". O evento ocorrerá na próxima sexta-feira, 24 de julho, das 9 às 18h, em Brasília. Nessa data, será disponibilizado um link no portal da escola (www.enap.gov.br) para acesso à transmissão. Para acessá-lo, não será necessário realizar inscrição no evento.

O seminário será ministrado pelo professor da Enap e analista de finanças e controle da Controladoria Geral da União (CGU), João Luiz Domingues. Na ocasião, serão abordadas as melhores práticas na gestão e fiscalização de contratos administrativos.

A atividade tem por objetivo apresentar as atribuições e responsabilidades do fiscal e do gestor do contrato e as consequências das suas ações e omissões; os principais procedimentos de formalização e execução do contrato de compras, inclusive por Sistema de Registro de Preços (SRP) e de serviços; os principais entendimentos e as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos tribunais superiores sobre o assunto; as boas práticas para uma fiscalização eficiente e as formas de afastar apontamentos e responsabilizações pelos órgãos de controle.

O evento tem como público-alvo servidores públicos federais que atuam com licitações públicas. Devido à limitação de espaço no auditório da Escola, reservado a 200 participantes, as inscrições para participação presencial no evento já foram encerradas.

Fonte: Enap

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região