Representantes da Comissão Técnica Regional do Sistema Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CTR-PJe-TRF1) e do Comitê Gestor Regional do PJe no âmbito da Justiça Federal da Primeira Região (CGR-PJe-TRF1) se reuniram nesta segunda-feira, dia 20, para tratar de melhorias e ajustes no sistema eletrônico de gestão processual implantado pelo TRF1 em dezembro de 2014.

Os dois encontros, realizados no Espaço Orlando Gomes, no Edifício Sede I do Tribunal, foram conduzidos pelo presidente dos grupos de trabalho, juiz federal em auxílio à Corregedoria Regional (Coger), Marcelo Albernaz. A CTR-PJe, composta por magistrados, gestores e servidores da Casa, discutiu propostas de alterações na portaria que regulamenta os procedimentos do PJe no âmbito da Primeira Região - Portaria 467/2014. Também foi discutida a viabilidade de implantação do sistema em varas de execução fiscal e de Juizado Especial Federal (JEF), que necessitam de funcionalidades específicas no ambiente virtual.

No caso dos JEFs, uma equipe de servidores indicados pela Coordenação dos Juizados da Primeira Região (Cojef) passará a trabalhar na análise dos fluxos já adotados, no âmbito do PJe, pelos juizados cíveis do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. “Queremos, com isso, ver se os fluxos criados pelo TJDFT são compatíveis com os procedimentos dos juizados especiais federais, para que possamos utilizar os mesmos parâmetros, reduzindo o tempo de implantação na Justiça Federal”, explicou a secretária-executiva da Cojef, Sandra Costa. Para atender adequadamente aos JEFs é necessário, entre outros aspectos, que o PJe seja integrado às Turmas Recursais, à Turma Regional de Uniformização (TRU) e ao sistema de pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Na reunião do Comitê Gestor Regional, que também conta com representantes de órgãos externos - como o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) -, foram tratadas diversas questões operacionais do PJe, relacionadas, entre outros temas, ao peticionamento, ao cadastro de gestores e ao suporte aos usuários.

Os participantes relataram inconsistências pontuais no sistema, que tiveram encaminhamento imediato para áreas específicas do Tribunal. Também foram apresentadas, pela equipe técnica do TRF1, soluções para problemas comunicados em reuniões anteriores. “Nós sempre colhemos essas manifestações sobre eventuais ajustes, e a avaliação é que o sistema está realmente melhorando e se tornando cada vez mais adequado”, declarou o juiz federal Marcelo Albernaz. “É um sistema em constante evolução, em constante desenvolvimento, com a participação de todos os ramos da Justiça”, completou.

Um dos questionamentos dos representantes de órgãos externos respondidos durante a reunião diz respeito à criação de um protocolo de tratamento de processos sigilosos no PJe. Uma minuta de portaria que trata do tema foi encaminhada para a Presidência do Tribunal, que deve analisar o documento nos próximos dias. O Núcleo Regional de Apoio ao PJe (Nupje) também anunciou que fez atualizações no manual de utilização do sistema, voltado aos advogados e procuradores. O documento digital está disponível na página de acesso do PJe na internet.

Participaram das reuniões, além do juiz federal Marcelo Albernaz, os diretores Alexandre Amaral, da Secretaria Judiciária (Secju), e Wânia Marítiça, da Secretaria de Gestão Estratégica e Inovação (Secge); os servidores Yuri Freitas, gerente do projeto de implantação do PJe no TRF1; Andrey Lima, diretor do Núcleo Regional de Apoio ao PJe (Nupje); Rúbia Ângelo, também do Nupje; Janderson Casado, da Coordenadoria de Sistemas de Informação (Cosis); Gustavo Stênio Souza, da Divisão de Estatística (Diest); Sandra Maria Costa, secretária-executiva da Cojef, e Erick Gama, da Seção de Atendimento ao Usuário do PJe (Seaup/Nupje). Também estiveram presentes os procuradores da AGU, Sidarta Souza e Sérgio Lins, e o procurador da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Diogo Soriano. A próxima reunião dos grupos de trabalho está marcada para o dia 1º de setembro.

Proposto e desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Processo Judicial Eletrônico foi implantado no TRF1 e na Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) no dia 1º de dezembro de 2014. Atualmente, tramitam de forma 100% eletrônica, nos dois órgãos, processos das classes “mandado de segurança” (exceto em matéria criminal), “ação monitória” (incluindo os incidentes) e “suspensão de segurança” em ações originárias do PJe.

A partir de agosto deste ano, o sistema será estendido às demais seções judiciárias da 1ª Região, conforme calendário disponibilizado na hotpage do PJe no Portal do Tribunal (portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

RC

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região