Crédito: Imagem da webSede do Conselho da Justiça Federal

O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou neste mês de julho, relatório de atividades do primeiro trimestre sobre as metas de produtividade e de celeridade previstas no Planejamento Estratégico da Justiça Federal para 2015. O relatório detalha o desempenho alcançado pelas cinco regiões nos meses de janeiro, fevereiro e março, em que ficou esclarecido que o percentual de 87,5% das metas de produtividade já foi cumprido pelos cinco Tribunais Regionais Federais.

A meta é não permitir que algum processo fique sem decisão por mais de cinco anos no primeiro e segundo graus da Justiça Federal. Nos juizados Especiais, que recebem cerca de 60% da demanda da Justiça Federal, o desafio é mais arrojado: até o fim do ano, não deve haver processos em tramitação com mais de quatro anos sem decisão. A meta prevê também que 70% dos processos em tramitação há três anos nos Juizado recebam um primeiro julgamento até dezembro de 2015. Quantos aos feitos do Juizado Especial Federal do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), resta apenas 5% de processos com mais de quatro anos sem decisão.

Em relação ao número de casos concluídos a partir da conciliação e mediação entre as partes, nos Juizados Especiais Federais (JEFs) no ano de 2014, o balanço trimestral de desempenho da Justiça Federal apontou aumento no percentual de 58,3% de processos encerrados nos JEFs do TRF1.

Conforme o relatório, o TRF da 1ª Região saiu na frente quanto ao cumprimento da meta de priorizar o julgamento de ações coletivas - aquelas que envolvem um conjunto de pessoas ou até mesmo toda a sociedade - cuja decisão pode afetar aqueles processos que se encontrem em situação idêntica à levada a julgamento. No trimestre a 1ª Região já julgou 99,99% dos feitos distribuídos à primeira instância até 2012.

Outra meta importante adotada pela Justiça Federal refere-se ao combate à corrupção e à má administração dos recursos públicos. A meta é julgar 70% das ações cíveis de improbidade administrativa em tramitação há dois anos. Nesse quesito, a 1ª Região foi quem mais julgou: 99 ações de 1ª grau e 114 de 2º grau; além disso, o TRF1 foi, dentre os cinco TRFs, quem mais recebeu processos dessa natureza.

Com informações do CJF.


Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região