Nesta terça-feira, dia 30 de junho, foi realizada, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, a solenidade de entrega do Prêmio Conciliar é Legal - V Edição -, promovida pelo Comitê Gestor Nacional da Conciliação. A premiação tem como objetivo reconhecer práticas de sucesso, estimular a criatividade e disseminar a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos em todo o País.

A solenidade, presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), contou também com a presença da coordenadora do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (Sistcon), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso.

O juiz federal Rafael Leite Paulo, da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), foi o vencedor da categoria “Juiz Individual”, que contempla profissionais que se destacam pela criação, planejamento, implementação e institucionalização de boas práticas autocompositivas para solução de conflitos desenvolvidos no âmbito da Justiça brasileira.

O mérito alcançado pelo magistrado deveu-se ao trabalho realizado durante o período em que esteve à frente da Subseção Judiciária de Itaituba, no oeste do Pará, onde havia 67 ações civis públicas sem expectativa de conclusão, algumas tramitando há dez anos. A maioria dos processos foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra proprietários de terras e posseiros da região por crimes ambientais. Segundo o juiz federal, como os processos tinham natureza similar, foi possível organizar uma semana de audiências de conciliação, que resultou no desfecho de todas as ações, sendo que 87% delas foram objeto de acordo.

Durante a cerimônia, o ministro Lewandowski agradeceu a todos os agraciados pelo trabalho realizado em proveito da conciliação: “Estamos extremamente gratos pelo esforço que todos fizeram em prol do aperfeiçoamento desse importante instrumento que, insisto em dizer, descongestiona o Judiciário e, principalmente, pacifica o País. Tenho certeza que esse prêmio servirá de estímulo para que outros magistrados, tribunais e instituições sigam essa senda, que fará com que sejamos um País mais justo, mais fraterno e mais solidário”.

Nesta edição do prêmio Conciliar é Legal, foram concedidas 14 menções honrosas e premiadas 10 categorias: Prêmio Tribunal Estadual; Tribunal Regional do Trabalho; Juiz Individual; Instrutores em Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Advocacia; Demandas Complexas ou Coletivas; Sociedade Civil; Maiores Índices na Semana Nacional de Conciliação além de o Prêmio Especial de Qualidade. Para visualizar a lista completa das práticas vencedoras, basta acessar o Portal do CNJ (www.cnj.jus.br).

Com informações do CNJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região