Nesta terça-feira, dia 30, às 18h, será realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, a solenidade de entrega da V Edição do Prêmio Conciliar é Legal, promovida pelo Comitê Gestor Nacional da Conciliação, que objetiva reconhecer práticas de sucesso, estimular a criatividade e disseminar a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos em todo o país.

Nesta edição, serão premiadas oito categorias: Tribunal Estadual; Tribunal Regional do Trabalho; Juiz Individual; Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Advocacia; Demandas Complexas ou Coletivas e Sociedade Civil.

Na categoria juiz individual, que contempla profissionais que se destacam pela criação, planejamento, implementação e institucionalização de boas práticas autocompositivas para solução de conflitos, desenvolvidas no âmbito da Justiça brasileira, o vencedor foi o juiz federal Rafael Leite Paulo, da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM).

O mérito alcançado pelo magistrado é devido ao trabalho realizado durante o período que esteve à frente da Subseção Judiciária de Itaituba, no Oeste do Pará, onde havia 67 ações civis públicas sem expectativa de conclusão, algumas tramitando há dez anos. A maioria dos processos foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra proprietários de terras e posseiros da região por crimes ambientais.

Segundo o juiz federal, como os processos tinham natureza similar, a de promover a reparação dos danos ambientais, foi organizada uma semana de audiências de conciliação que resultou no desfecho de todas as ações, sendo que 87% delas foram objeto de acordo com a aquisição, por parte dos réus, de áreas de tamanho equivalente às que tinham sido degradadas para fins de conservação ambiental.

O Prêmio Conciliar é Legal, lançado em 2010, é concedido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça em consonância com a Resolução 125/2010 do CNJ.

Com informações do CNJ.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região