O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro, assinou, no dia 24 de junho, a Portaria Presi 257, que regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e das seções e subseções judiciárias vinculadas, o Exame Periódico de Saúde (EPS) sob a coordenação da Secretaria de Bem-Estar Social (Secbe). O objetivo é a preservação da saúde dos magistrados e servidores, em função dos riscos existentes no ambiente de trabalho e de doenças ocupacionais ou profissionais.

Entre as disposições, ficou instituído que o EPS destina-se aos magistrados e servidores ativos, bem como aos servidores cedidos e aos nomeados sem vínculo com a Administração Pública.

A periodicidade para realização do exame será bienal para a faixa etária entre dezoito e quarenta e cinco anos, e anual para os de idade a partir de quarenta e cinco anos e para aqueles que, em seu local de trabalho, estejam expostos a riscos que possam implicar o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional ou profissional.

A íntegra da Resolução está disponível no Portal do Tribunal, em “Avisos”.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região