O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro, assinou, no dia 12 de junho, a Portaria Presi 235, que dispõe sobre o Comitê Gestor Regional, a Comissão Técnica Regional, as Comissões Técnicas Seccionais, o Núcleo Regional de Apoio e os facilitadores do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

Entre as disposições, foram instituídas as Comissões Técnicas Seccionais do Sistema Processo Judicial Eletrônico - as CTS-PJe/TRF1 (UF) - que terão, entre suas atribuições, administrar e estruturar a implantação e o funcionamento do PJe nas seções judiciárias e respectivas subseções, apoiando tecnicamente a Comissão Técnica Regional do Sistema Processo Judicial Eletrônico (CTR-PJe/TRF1).

Cada comissão técnica seccional será composta pelo diretor do foro da respectiva seção judiciária, que presidirá a comissão, e ainda por um juiz federal indicado pela seccional, um servidor da área de protocolo e distribuição e dois servidores do setor de tecnologia da informação.

A íntegra da Resolução está disponível no Portal do Tribunal, em “Avisos”.


Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região