A Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região encaminhou às seções judiciárias da Primeira Região, no dia 1º de junho, a Circular Diges nº 20 alertando magistrados e servidores quanto ao prazo de validade da certificação digital. Apesar do convênio do TRF com a Caixa Econômica Federal, referente à emissão de certificados digitais, ter expirado no dia 17 de abril, uma das cláusulas prevê que os atuais certificados permanecerão válidos pelo prazo de três anos, contados da data de sua última emissão. Além disso, ainda será possível renová-los, mais uma vez, por outros três anos desde que o pedido de renovação ocorra antes do vencimento da validade corrente.

No documento, a Administração informa, também, que o Conselho da Justiça Federal (CJF) celebrou novo convênio com a CEF para emissão de 5.880 novos certificados para toda a Justiça Federal - somente para os casos referentes à 1ª emissão. No entanto, como essa quantidade não será suficiente, o Tribunal, mediante licitação, deverá contratar outra empresa para emissão de certificados adicionais em complementação aos expedidos pelo convênio com o Conselho.

Portanto, diante das dificuldades e do custo financeiro que a ação envolve, a Administração do Tribunal enfatiza a importância em observar a validade dos certificados vigentes para que não percam sua validade antes que sejam renovados.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região