Já estão sendo recebidas, pela Secretaria do Centro de Estudos Judiciários, as propostas de enunciados à VII Jornada de Direito Civil, que será realizada nos dias 28 e 29 de setembro de 2015, no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O prazo para o envio das propostas vai até o dia 10 de julho.

Participarão da Comissão Científica da Jornada o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ruy Rosado de Aguiar Júnior, que é o coordenador-geral do evento; o ministro do STJ Paulo de Tarso Vieira Sanseverino; o desembargador Rogério de Meneses Fialho Moreira e os professores Ana de Oliveira Frazão, Gustavo José Mendes Tepedino, Otavio Luiz Rodrigues Junior e Paulo R. Roque A. Khouri.

Serão formadas seis comissões de trabalho para discutir as propostas de enunciados selecionadas. As comissões serão integradas por professores e especialistas convidados, por representantes de instituições por elas indicados e por autores de proposições, tempestivamente, encaminhadas ao CEJ e aceitas para discussão mediante seleção dos enunciados previamente enviados e inscrição, no limite de vagas.

Propostas de enunciados

Cada proposta de enunciado abrangerá uma das seguintes matérias: a. Parte Geral; b. Responsabilidade Civil; c. Obrigações; d. Contratos; e. Coisas; f. Família e Sucessões. O participante poderá apresentar, no máximo, três proposições, independentemente dos temas que integram cada comissão de trabalho.

Somente será admitida a proposição de enunciado enviada eletronicamente em tempo oportuno e com recebimento confirmado, por escrito, pela comissão organizadora. As proposições de enunciados serão recebidas pelo CEJ, que analisará a adequação dos formulários aos requisitos formais indicados no regimento da Jornada e enviará à Coordenação Científica apenas aquelas que atenderem a essas exigências.

O regimento da VII Jornada de Direito Civil e todas as instruções para o envio dos enunciados estão disponíveis no Portal do CJF (www.cjf.jus.br).

Fonte: CJF


Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região