A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) está promovendo dos dias 1º a 3 de junho, o I Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonacom), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional por meio da uniformização dos procedimentos de conciliação e mediação.

O evento consiste na apresentação de experiências exitosas nas áreas da conciliação e da mediação de cada um dos cinco Tribunais Regionais Federais, além de debates em grupos temáticos relacionados à conciliação, e ao final será realizada votação, em sessão plenária, sobre os enunciados debatidos em sessão plenária.

No segundo dia do evento, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Buzzi, falou sobre as vantagens da conciliação. Ele apresentou dados que revelam a grande quantidade de processos existentes hoje no Brasil e que poderiam ser resolvidos por meio da conciliação.

Logo após a palestra do ministro, foi a vez de o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da coordenadora do Sistema de Conciliação da 1ª Região, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, apresentar algumas experiências bem sucedidas, que estão em andamento na 1ª Região. A magistrada também destacou a importância do Fórum promovido pela Associação: “O Fonacom é o primeiro fórum nacional de conciliação promovido pela Ajufe; com isso, estamos consolidando cada vez mais a conciliação que já é cogente nos códigos anteriores e no atual, mas que agora está sendo mais efetivada na justiça federal”.

Em seguida, o juiz federal Lincoln Pinheiro Costa, da Subseção Judiciária de Ilhéus/BA, falou sobre o projeto que vem sendo desenvolvido relacionado à demarcação de terras. Segundo ele, um conflito indígena começou na década passada e deu início à disputa por uma área de aproximadamente 47 mil hectares. A questão só começou a ser resolvida quando o juiz decidiu marcar audiências de conciliação e acordos foram feitos.

Na mesma linha de solução de conflitos, o juiz federal Bruno Augusto, da Subseção Judiciária de Passos/MG, falou sobre sua experiência no processo relativo ao Parque Nacional da Serra da Canastra. Ele disse haver processo tratando do assunto desde 1976; e quando o parque foi criado, na década de 70, a previsão era de ter 200 mil hectares, mas somente 71 mil hectares foram desapropriados e regularizados, continuando o restante ocupado pelas comunidades tradicionais da canastra.

Quando o plano de manejo foi proposto pelo magistrado, em 2005, para retomar o limite original de criação, começou todo o conflito. O juiz viu, então, que o melhor no caso seria tentar uma conciliação. “Quando chegamos a uma vara e verificamos que os processos estão patinando há 40, 30 anos, sem resolver, é hora de tentar outra coisa que geralmente nesses tipos de conflito é conciliar”, disse do magistrado.

Objetivando resolver o problema na Serra da Canastra, o juiz federal Bruno relatou que duas audiências públicas já foram realizadas, acordos ambientais foram assinados, duas rodadas de negociação feitas, além de outros avanços.

Finalizando a apresentação da Justiça Federal da 1ª Região no Fórum, a juíza federal da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG, Dayse Starling, apresentou sua experiência com relação ao anel rodoviário de Belo Horizonte, local que é ocupado em seu entorno por diversas famílias. Ela enfatizou que o problema é complexo, e que a remoção dessas pessoas envolve a participação conjunta de diversos órgãos, além de várias questões que poderiam ser resolvidas com a conciliação. “No caso do anel rodoviário, é um conflito que se arrasta por 30 anos e o executivo não conseguiu dar conta sozinho de fazer; até porque não podemos atribuir a apenas um órgão a responsabilidade pela pacificação social, isso é uma obrigação de todos, do Judiciário, do Executivo, da sociedade civil e dos moradores do próprio local. Esse projeto de conciliação faz isso, ele congrega todas essas forças, todos esses ideais para viabilizar a realização da obra na rodovia e o tratamento adequado das famílias”.

Compuseram a mesa de trabalhos do segundo dia do Fonacom, no período da manhã, além da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso e dos juízes federais Bruno Augusto Santos Oliveira, Dayse Starling e Lincoln Pinheiro Costa, a Juíza Federal Candice Lavocat Galvão.


Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região