O primeiro mutirão do País que apreciou processos referentes a juros de obra, encerrado nesta sexta-feira (29), na Seção Judiciária do Pará (SJPA), alcançou um índice de 94,8% de acordos. Os processos, segundo informações do Núcleo Estadual de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e Cidadania (Nucon), envolveram ações que tramitam em Belém e na Subseção de Castanhal, município situado na região nordeste do Pará.

O primeiro dia de audiências aconteceu na última segunda-feira, dia 25. Das 40 designadas para os dois dias, foram realizadas 39, das quais em 37 os mutuários que propuseram as ações aceitaram conciliar com a Caixa Econômica Federal. O Nucon, coordenado pela juíza federal Hind Ghassan Kayath, titular da 2ª Vara, informou que outro mutirão, também exclusivo para a apreciação de processos que tratam sobre juros de obra, já está marcado para o período de 15 a 17 de junho e deverá colocar em pauta 144 processos.

O juro de obra é decorrente do empréstimo que a construtora faz com o banco e deve ser pago pelo adquirente durante a construção do imóvel. Nas ações propostas perante a Justiça Federal, os adquirentes de imóveis alegam que a cobrança deve ser considerada ilícita, abusiva e contrária a dispositivo do Código do Consumidor, uma vez que eles não tiveram qualquer responsabilidade pelo atraso na entrega dos apartamentos adquiridos ainda na planta.

Celeridade - Advogados que acompanharam seus clientes no mutirão realizado pela Justiça Federal, em parceria com a Caixa Econômica, destacaram que a conciliação é uma prática que, por ser marcada pela informalidade, agiliza o término dos processos ainda na primeira instância de julgamento, evitando-se com isso o ajuizamento de recursos que prolongariam a conclusão das demandas.

As audiências do mutirão ocorreram no auditório da Seção Judiciária do Pará e foram presididas pelos juízes federais da SJPA Hind Ghassan Kayath, Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, Ruy Dias de Souza Filho e Lucyana Said Daibes Pereira. Também participou a juíza federal substituta Fernanda Martinez Silva Schorr, que se encontra em período de treinamento em Belém.

Com informações da SJPA

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região