O Plenário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou no início da tarde desta quarta-feira, dia 20, o PLC 28/2015 que estabelece reajuste escalonado, em média de 59,49%, para os servidores do Poder Judiciário, e também a urgência da matéria para votação no Plenário do Senado.

Como contrapartida ao aumento, os órgãos do Poder Judiciário terão de se esforçar para racionalizar suas estruturas administrativas e reduzir os gastos com funções de confiança no prazo de um ano. É importante frisar também que esse reajuste ainda depende de suplementação orçamentária para começar a ser pago este ano.

De acordo com o parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), o aumento vai variar de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor. O pagamento do reajuste deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017, e também dependerá da existência de dotação orçamentária e de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Com informações da Agência Senado.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região