A Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) instituiu, por intermédio das Portarias nºs 67 e 68, de 27 de abril de 2015, o Seavi (Serviço de Apoio a Audiências, Sessões e Videoconferências da Seção Judiciária de Minas Gerais) e a Celevi (Central Eletrônica de Videoconferências) na sede da Seção Judiciária de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

Segundo explicou o juiz federal diretor do foro, Miguel Angelo de Alvarenga Lopes, o Seavi foi criado com o objetivo de gerenciar as salas de audiência e as videoconferências que são realizadas todos os dias na Seção Judiciária, utilizando, para isso, o Sistema de Marcação de Audiências das Varas Cíveis e a Central Eletrônica de Videoconferências.

O novo serviço permitirá à Seção Judiciária uma gestão mais eficiente dos espaços físicos e dos recursos tecnológicos, otimizando a utilização destes pelas varas e possibilitando que mais unidades sejam beneficiadas ao mesmo tempo, de uma forma organizada e sem sobrecarga do link - que é um dos maiores problemas da transmissão por videoconferência. “Não vamos eliminá-los todos, mas, com esse gerenciamento, vamos diminuir a incidência de sobreposições de videoconferências, que deixa a transmissão mais lenta”, informou o diretor do foro.

Para que todas as varas federais e unidades administrativas utilizem de forma adequada a Celevi e também conheçam o Seavi foi realizado, no dia 7 de maio, o treinamento de duas turmas de servidores responsáveis pelo agendamento e pelo acompanhamento de audiências e videoconferências. O evento foi aberto pelo diretor do foro e ministrado pela servidora Jane Aparecida Pereira da Silva, da Semad (Seção de Modernização Administrativa).

O novo sistema está alinhado às regras estabelecidas pela Resolução nº 105, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece normas gerais para documentação dos depoimentos por meio audiovisual (videoconferência), e às normas contidas no Provimento nº 13 da Corregedoria Geral da Justiça Federal/CJF, de 15 de março de 2013, que disciplina a realização de audiências por videoconferências no âmbito da Justiça Federal.

A iniciativa também visa atender a um dos principais objetivos do Planejamento Estratégico da Justiça Federal para o período de 2015-2020: agilizar os trâmites judiciais, por meio da busca da eficiência operacional, um dos caminhos para se atingir o macrodesafio “Garantia dos Direitos de Cidadania”.

Fonte: Assessoria de Comunicação/SJMG


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