As mais altas autoridades do Poder Judiciário brasileiro e representantes do Ministério Público, do Ministério da Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de integrantes de entidades relacionadas à questão prisional e à área de Direitos Humanos estiveram reunidas, na tarde desta terça-feira, dia 5, na sede da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília/DF. Na ocasião, houve o lançamento do programa “Cidadania nos Presídios”, projeto do Conselho Nacional de Justiça voltado para a melhoria da situação carcerária no País. Segundo o presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, a população carcerária brasileira é de 711.463 presos, se forem contabilizadas também as pessoas em prisão domiciliar. No entanto, o sistema conta com apenas 357.219 vagas. “O projeto estabelece um modelo diferenciado de funcionamento do sistema de Justiça, por meio de sistemas alternativos de penas”, disse o presidente.

Em seguida, foram iniciados os debates da 1ª Reunião Preparatória do IX Encontro Nacional do Poder Judiciário e da 1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau da Justiça.

Na abertura da 1ª Reunião Preparatória para o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para maio, ficou definido que deverão participar do encontro os presidentes de 90 tribunais, membros da Rede de Priorização do Primeiro Grau e da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário. Deverão participar, também, associações que representam a magistratura e entidades que respondem pela categoria dos servidores da Justiça.

Até quinta-feira, dia 7, serão discutidas como serão tratadas as questões voltadas às estratégias, reflexões e trocas de experiências entre os tribunais. E, com base nos resultados das discussões, serão iniciadas as formulações das metas nacionais e prioridades estratégicas para 2016.

Em relação à Rede de Priorização do Primeiro Grau da Justiça, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, falou da importância de ser instituída uma política voltada para a primeira instância da Justiça. Segundo ele, é alta a concentração de ações judiciais no 1º Grau. “É uma explosão de litigiosidade: 93% dos 100 milhões de processos, na Justiça brasileira, estão nas mãos dos juízes de 1º Grau. Eles estão nas trincheiras e mantêm contato de primeiro grau com os conflitos sociais, mas estão desassistidos. Vivem uma missão extravagante, difícil”, frisou o presidente do STF.

A demanda excessiva da primeira instância causa a chamada “taxa de congestionamento”. Essa demanda é ocasionada pela escassa força de trabalho e orçamento do Judiciário, que impede que haja aumento, significativo, na prestação jurisdicional. Os magistrados, reunidos, discutiram medidas concretas para a efetivação da implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição na Justiça brasileira, instituída pela Resolução CNJ n. 194, de maio de 2014.

Essa política busca, justamente, melhorar o serviço prestado pela primeira instância. Na reunião, foram compartilhadas experiências práticas de adoção da Política nas esferas nacional e local. O presidente do Comitê Gestor Nacional da Rede de Priorização do Primeiro Grau, juiz do Trabalho Rubens Curado, disse que “É chegada a hora de a primeira instância da Justiça brasileira ser estruturada e receber o investimento necessário para aperfeiçoar os serviços prestados à sociedade”.

A partir desta quarta-feira, dia 6, os grupos de trabalhos serão reorganizados por segmentos de Justiça, e os integrantes da Rede de Priorização do Primeiro Grau vão discutir e definir indicadores e ações. Essas metas deverão formar um plano de implementação das políticas voltadas ao setor. Cada segmento de Justiça, de acordo com o conselheiro, apresentará suas conclusões durante a plenária final, que será realizada na manhã do terceiro e último dia de evento.

Presente ao evento, o diretor da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), desembargador federal João Bastista Moreira, ao referir-se à cessão da Escola para sediar o encontro, disse ser “um privilégio muito grande ter este espaço para poder contribuir com projetos tão importantes para a Justiça brasileira”.


Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região