Mutuários do Pará que ajuizaram ações na Justiça Federal contra a Caixa Econômica, pedindo para não pagar mais juros referentes às obras de imóveis, cujo prazo de entrega já expirou, terão a oportunidade de, pela primeira vez, participar de um mutirão que poderá acelerar, por meio de acordos, o término de seus processos.

A Seção Judiciária do Pará (SJPA), por intermédio do seu Núcleo Estadual de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e Cidadania (Nucon), coordenado pela 2ª Vara Federal, que tem como titular a juíza federal Hind Ghassan Kayath, programou para o período de 26 a 28 de maio um mutirão que vai apreciar 152 processos que tramitam em Belém e na Subseção de Castanhal, na região nordeste do Pará. As audiências do mutirão vão acontecer no Núcleo de Métodos Consensuais, situado no 9º andar do Edifício-Sede da Seção Judiciária do Pará (Rua Domingos Marreiros, nº 598), e serão presididas pela magistrada da 2ª Vara e pela juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira, da 6ª Vara.

O Nucon informou que já está programado, nos dias 6 a 8 de maio, outro mutirão que vai analisar cerca de 120 processos de natureza comercial referentes a cobranças diversas em ações propostas contra a Caixa Econômica. Para o período de 8 a 12 de junho, haverá um mutirão do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) para apreciar cerca de 300 processos.

O juro de obra - também chamado de taxa de evolução de obra - é decorrente do empréstimo que a construtora faz com o banco e que deve ser pago pelo adquirente durante a construção do imóvel. Nas ações propostas perante a Justiça Federal, os adquirentes de imóveis alegam que a cobrança da taxa de evolução de obra deve ser considerada ilícita, abusiva e contrária a dispositivo do Código do Consumidor, uma vez que eles não tiveram qualquer responsabilidade pelo atraso na entrega dos apartamentos adquiridos ainda na planta.

Fonte: Secos/SJPA


Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região