Uma extensa pauta de discussões marcou a primeira reunião ordinária do Comitê Gestor de Estratégia da Justiça Federal (Cogest) realizada nesta segunda-feira, dia 27, na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Entre os assuntos discutidos e aprovados, por unanimidade pelo grupo, estão a parametrização do Glossário de Metas de 2015; a Política de Nivelamento de TI; a realização do Encontro Nacional - Estratégia da Justiça Federal nos dias 28 e 29 de maio e o Plano de Comunicação da Estratégia. O item relativo à ordem de prioridade dos Sistemas Nacionais foi transferido para apreciação durante o encontro nacional recém-aprovado.

A reunião foi aberta pela ministra vice-presidente do Conselho da Justiça Federal, Laurita Vaz, representando o presidente daquela Corte Superior de Justiça, ministro Francisco Falcão, que integrou a mesa ao lado do presidente do TRF da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro; do juiz federal secretário-geral do CJF, Erivaldo dos Santos Ribeiro, e do diretor-geral da Secretaria do TRF da 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra.

As autoridades integrantes do Cogest assistiram à apresentação do relatório sobre o resultado do cumprimento de metas das cinco Regiões da Justiça Federal brasileira no ano de 2014. Na ocasião, foram expostos, pela Secretaria de Desenvolvimento Institucional (SDI) do Conselho da Justiça Federal (CJF), os resultados do cumprimento das quatro metas nacionais, disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, desde 2009, por meio da Resolução nº 70, definiu marcos para a Justiça Federal cumprir. Também foram exibidas as metas específicas enviadas pelos cinco TRFs.

A organização dos números, atinentes às atividades dessa Justiça especializada, foi realizada pela juíza federal em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - Secretaria de Desenvolvimento Institucional (SDI/CJF), Kelly Cristina Oliveira Costa; pelo secretário de Desenvolvimento Institucional, Ivan Gomes Bonifácio; pela coordenadora de Gestão Estratégica, Silvana Soares, e pelo chefe da Seção de Planejamento Estratégico, Marcos Antônio Kronenberger.

Ao se pronunciar sobre o relatório apresentado, o presidente do TRF da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro, disse que “No caso da Primeira Região da Justiça Federal, os nossos números absolutos são, sempre, astronômicos. Nós perdemos, muito, em termos percentuais, naquilo que conseguimos julgar e dar solução. No entanto, o nosso maior problema, hoje, é o preenchimento dos cargos de juízes federais, e a necessidade de aumentar o nosso quadro de servidores efetivos”.

O presidente Cândido ressaltou, ainda, que na área de Tecnologia da Informação (TI) todos os regionais estão com problemas seriíssimos. “A nossa região é muito grande, e a cada nova subseção, a cada momento em que nós ampliamos a base, criamos um problema maior para o Tribunal na área de TI”, concluiu. Na oportunidade, a presidente da sessão, ministra Laurita Vaz, disse que, “De modo geral, o resultado foi positivo. Alguns tribunais se mostraram mais eficientes até pela própria composição, tamanho, estados sob sua jurisdição, e número de servidores principalmente, mas, o trabalho de todos foi, extremamente, positivo a ponto de os jurisdicionados ouvidos, por meio de pesquisa aplicada, dizerem que confiam na Justiça Federal”, disse a ministra.

De acordo com ela, o trabalho que foi mais eficiente em um tribunal, relativo a uma meta, pode ser repassado a outro tribunal que não alcançou tal meta. “O que eu cobrei, conclamei de todos, foi um trabalho mútuo de todos os tribunais para que a Justiça Federal, que já é uma justiça diferenciada - e isto tem sido demonstrado ao longo dos anos - seja cada vez mais célere, mais efetiva, e que tenha, por parte dos jurisdicionados, um pensamento mais, ainda, positivo com relação a ela.”

A ministra lembrou, também, que dois projetos de lei tramitam no Congresso Nacional com vistas à melhoria da prestação jurisdicional pela Justiça Federal: um trata da criação de mais cargos de desembargadores para os tribunais e o outro da criação de um tribunal regional federal para o estado de Minas Gerais. Esclareceu, no entanto, que, a prioridade é o aumento de cargos de desembargadores dos tribunais existentes, medida que contribuirá para agilizar a entrega da Justiça com maior celeridade aos jurisdicionados.

Já com relação ao reajuste das remunerações dos servidores, a ministra enfatizou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, estão preocupados com a aprovação do projeto de lei que trata dessa matéria. “Queremos resolver a situação dos nossos servidores com a maior rapidez possível. Espero que dê tudo certo. Vamos lutar por isso,” concluiu. O relatório de 2014 revelou que, em 2013, a Justiça Federal apresentou os seguintes números: 1.526 magistrados; 27 mil servidores - 10 mil funcionários terceirizados - 7 mil estagiários; R$ 7,8 bilhões do orçamento anual da União foram repassados à Justiça Federal; 8 milhões de processos constituíam o acervo de ações; 3,5 milhões de casos novos/ano; e 3,7 processos baixados em 2013. O expositor do relatório, o secretário de Desenvolvimento Institucional do CJF, Ivan Gomes Bonifácio, explicou que “A União gastou R$ 840 bilhões em 2013 e, desse valor, apenas um por cento foi destinado à Justiça Federal, ou seja, R$ 7,8 bilhões”, esclareceu. E citou outras destinações realizadas, pela União, no mesmo período, como, por exemplo, o Bolsa Família, que recebeu R$ 27 bilhões.

O trabalho mostrou, também, que cada juiz federal recebeu, em média, na mesma época, 2.200 ações. “Nossa carga de ações, por magistrado de 1º grau, é superior a dos Estados Unidos, por exemplo. Em média, naquele País, cada julgador recebe, por ano, 600 ações. Quando a quantidade atinge esse número, é encaminhado projeto de lei para criação de novos cargos de magistrados naquele País”, disse.

Ao serem comparados os dados de 2010 com os de 2014, concluiu-se que a demanda de novos processos aumentou mais de 35 por cento; já a entrega da prestação jurisdicional - a produção - cresceu mais de 14 por cento. “Temos sido mais produtivos, mas não alcançamos a meta de processos que chegam as cortes de justiça. A meta, a ser alcançada, é julgar, ao menos, o equivalente a quantidade que entra de ações”, manifestou Bonifácio, acrescentando que “Essa incapacidade se deve a explosão de demanda que ocorreu em 2014, quando ficou registrado um aumento de 30 por cento na quantidade de processos”, finalizou.

Os dados também apontaram que o nível de judicialização - busca pela resolução dos conflitos por meio do proferimento de sentenças, no 1º grau, e de acórdãos, no 2º grau - é muito alto na Justiça Federal, apesar do crescimento da cultura da conciliação e da mediação. Por essa razão, principalmente, em conformidade com o relatório, a demora de cada ação, tanto na primeira quanto na segunda instância, é de 5 anos. A intenção dos magistrados é que, com o cumprimento das metas, os acervos se tornem cada vez mais “jovens”, ou seja, com tempo de tramitação menor.

Encontrar um caminho para acelerar a tramitação das ações que tratam de execuções fiscais bem como improbidade administrativa, principalmente, foi unanimidade entre os presidentes dos cinco TRFs, presentes à sessão: além do presidente do TRF da 1ª Região; o presidente da 2ª Região, Poul Erik; da 3ª Região, Fábio Prieto; da 4ª Região, Tadaaqui Hirose, e da 5ª Região, Marcelo Navarro.

TM / IM

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região