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De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), somente em 2014 foram detectados 182.130 casos novos de câncer de pele no Brasil, grande parte por exposição ao sol. Ainda segundo o Inca, em 2012, o câncer de pele foi registrado em 25% da população mundial, e o número de mortos pela doença chegou a mais de três mil em 2010. O Instituto também informa que há a incidência de aproximadamente três casos de melanoma a cada 100 mil habitantes.

Levantamentos como esse revelam que o tumor de pele está entre os tipos mais comuns de câncer, inclusive no Brasil. O Inca revela que existem 17 tipos de tumor de pele, e eles são subdivididos em duas grandes categorias: não melanoma, menos agressivo, que representa a maioria dos casos, e melanoma, o mais agressivo. A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) explica que a doença é provocada pelo crescimento anormal e descontrolado das células que compõem a pele. Essas células se dispõem formando camadas e, de acordo com a camada afetada é que são definidos os diferentes tipos de câncer. Os mais comuns são os carcinomas basocelulares e os espinocelulares. Mais raro e letal que os carcinomas, o melanoma é o tipo mais agressivo de câncer da pele. A radiação ultravioleta é a principal responsável pelo desenvolvimento de tumores cutâneos, e a maioria dos casos está associada à exposição excessiva ao sol ou ao uso de câmaras de bronzeamento.

Mesmo sabendo dos riscos que os raios Ultravioleta (UV) oferecem à pele humana, muitas pessoas se submetem espontaneamente ao perigo em busca do bronzeado perfeito. A procura pelo bronzeamento artificial é alta e o serviço ainda é facilmente encontrado, mesmo sendo proibido no Brasil. A Resolução 56/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu o uso de câmaras de bronzeamento para fins estéticos em todo o território nacional, bem como a importação, a comercialização, a doação e o aluguel desses equipamentos. Isso porque estas câmaras utilizam como princípio de funcionamento a radiação UV, oque, de acordo com estudos recentes da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc), vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), provocou a alteração da classificação das câmaras de bronzeamento com UV de possivelmente carcinogênicas (2ª classe) para a classe do Grupo I, considerando-as carcinogênicas.

“A Anvisa, a partir desse estudo publicado, começou a debater o assunto. Fizemos uma ampla discussão no Brasil e internacionalmente, realizamos uma audiência pública aqui na Agência junto com o Ministério da Saúde, a OMS, o Inca, a SBD, a Associação Brasileira de Profissionais de Bronzeamento (ABB), as Vigilâncias Sanitárias Municipais e Estaduais, Procons e a sociedade civil. Foram discutidos os riscos e os problemas que esses produtos causam, como queimaduras, foto envelhecimento, catarata, inflamação das córneas e, o principal, o câncer de pele. Então, todos os votos foram favoráveis à proibição, com exceção da ABB”, explicou o gerente geral de Tecnologia e Produtos para a Saúde da Anvisa, Anderson de Almeida Pereira.

O entendimento do TRF da 1ª Região sobre o tema não é diferente. Em decisão unânime, a 6ª Turma do Tribunal confirmou sentença que, nos autos de mandado de segurança, negou pedido para que fossem afastados os efeitos da Resolução nº 56/2009. Na sentença, o Juízo de primeiro grau destacou que a utilização de câmaras de bronzeamento para fins meramente estéticos oferece efetivo risco à saúde dos usuários. Ressaltou que a edição da questionada resolução ocorreu dentro dos limites impostos pelos artigos 6º, 7º e 8º da Lei 9.782/99, que atribuíram à autarquia competência para promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da fabricação e da comercialização de produtos.

Em suas razões recursais, a apelante afirmou que anexou aos autos documentos que comprovam inexistir risco à saúde pelo uso de câmaras de bronzeamento artificial, inclusive da OMS. Alegou, ainda, haver parecer do Ministério Público Federal (MPF) no sentido de que o Brasil é o único país do mundo que proibiu o bronzeamento artificial para fins estéticos.

Mas, não é bem assim. Anderson de Almeida Pereira diz que as restrições ao uso dos equipamentos de bronzeamento artificial já estão sendo adotadas em outras localidades: “o Brasil foi elogiado por vários países, como França e Austrália, onde estivemos o ano passado para apresentar como foram as tratativas aqui no Brasil, pois eles já proibiram em alguns estados e têm a proposta de agora, em 2015, publicar uma proibição unificada em toda a Austrália. Vários outros países ainda não proibiram totalmente, mas já estão restringindo o uso”.

Para o relator do caso no TRF1, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, não há que se fazer qualquer reparo na sentença de primeiro grau. “O fato de a Organização Mundial de Saúde não recomendar a imediata suspensão do uso das câmaras de bronzeamento artificial não impede a Anvisa, órgão competente no Brasil, de assim proceder diante dos estudos técnicos que evidenciam malefícios do bronzeamento artificial”, disse.

O magistrado ainda afirmou que o fato de outros tribunais adotarem entendimento contrário à aplicação da resolução questionada “não vincula esta Corte, sendo irrelevante ao acolhimento da pretensão recursal a só alegação de que a tese recursal encontra amparo em decisões judiciais proferidas em feitos diversos”.

O estudo realizado pela Iarc revelou que pessoas abaixo de 30 anos que fazem uso das câmaras de bronzeamento artificial aumentam em 75% a probabilidade de desenvolver o câncer de pele. Além do sofrimento que a doença causa ao paciente e aos seus familiares, o câncer também gera prejuízos sociais e econômicos ao País, pois o gasto anual estimado do Sistema Único de Saúde (SUS) com tratamento de neoplasias transita na faixa dos 30 milhões de dólares.

Entretanto, o fato é que, apesar de a proibição imposta pela Anvisa continuar valendo, o procedimento estético continua sendo realizado por todo o Brasil, seja em clínicas ou até mesmo em fundo de quintal, o que dificulta muito a fiscalização, como explica Anderson. “A ação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é descentralizada; então, as Vigilâncias Sanitárias (Visas) Municipais foram acionadas para interditar e lacrar os estabelecimentos que ainda oferecem o serviço. Hoje, o uso é proibido e a clínica que realiza clandestinamente o procedimento comete uma infração sanitária sujeita à multa de dois mil a dois milhões de reais. Mas, a fiscalização é difícil porque muitas clínicas põem as câmaras no subsolo, nos fundos, além das câmaras clandestinas em residências, onde não podemos entrar. Então, contamos muito com a população para denunciar para que a agente possa atuar”.

O representante da Anvisa ainda orienta: “você pode fazer uma ou 10 sessões de bronzeamento e não ter o câncer agora, mas daqui a 30 anos ele pode aparecer. Evite!”. É importante também ficar atento aos sinais do corpo para garantir um diagnóstico precoce e aumentar as chances de cura, caso descubra a doença. Machucados na pele que não cicatrizam são fortes indícios do câncer não melanoma, por exemplo. Já o melanoma, a forma mais grave, pode ser descoberto seguindo a regra do ABCDE A Sociedade Brasileira de Dermatologia aponta, ainda, outros importantes sinais e sintomas que merecem atenção. O câncer da pele pode se assemelhar a pintas, eczemas ou a outras lesões benignas. Assim, conhecer bem a pele e saber em quais regiões existem pintas faz toda a diferença na hora de detectar qualquer irregularidade. Somente um exame clínico feito por um médico especializado ou uma biópsia podem diagnosticar o câncer da pele, porém é importante estar sempre atento aos seguintes sintomas:

• Uma lesão na pele de aparência elevada e brilhante, translúcida, avermelhada, castanha, rósea ou multicolorida, com crosta central e que sangra facilmente;
• Uma pinta preta ou castanha que muda sua cor, sua textura, torna-se irregular nas bordas e cresce de tamanho;
• Uma mancha ou ferida que não cicatriza, que continua a crescer apresentando coceira, crostas, erosões ou sangramento.

Tipos de câncer da pele - Quanto mais informação sobre a doença, maiores as chances de prevenção e cura! A SBD disponibiliza dados sobre os principais tipos de câncer de pele:

Carcinoma basocelular (CBC): É o mais prevalente dentre todos os tipos de câncer. O CBC surge nas células basais, que se encontram na camada mais profunda da epiderme (a camada superior da pele). Tem baixa letalidade e pode ser curado em caso de detecção precoce.

Os CBCs surgem mais frequentemente em regiões mais expostas ao sol como face, orelhas, pescoço, couro cabeludo, ombros e costas. Podem se desenvolver também nas áreas não expostas, ainda que mais raramente. Em alguns casos, além da exposição ao sol, há outros fatores que desencadeiam o surgimento da doença.

Certas manifestações do CBC podem se assemelhar a lesões não cancerígenas como eczema ou psoríase. Somente um médico especializado pode diagnosticar e prescrever a opção de tratamento mais indicada.

O tipo mais encontrado é o nódulo-ulcerativo, que se traduz como uma pápula vermelha, brilhosa, com uma crosta central, que pode sangrar com facilidade.

Carcinoma espinocelular (CEC): É o segundo mais prevalente dentre todos os tipos de câncer. Manifesta-se nas células escamosas, que constituem a maior parte das camadas superiores da pele. Pode se desenvolver em todas as partes do corpo, embora seja mais comum nas áreas expostas ao sol como orelhas, rosto, couro cabeludo, pescoço etc. A pele nessas regiões normalmente apresenta sinais de dano solar como enrugamento, mudanças na pigmentação e perda de elasticidade.

O CEC é duas vezes mais frequente em homens do que em mulheres. Assim como outros tipos de câncer da pele, a exposição excessiva ao sol é a principal causa do CEC, mas não a única. Alguns casos da doença estão associados a feridas crônicas e cicatrizes na pele, uso de drogas antirrejeição de órgãos transplantados e exposição a certos agentes químicos ou à radiação.

Normalmente, os CEC têm coloração avermelhada e apresentam-se na forma de machucados ou feridas espessas e descamativas, que não cicatrizam e sangram ocasionalmente. Podem ter aparência similar a das verrugas também. Somente um médico especializado pode fazer o diagnóstico correto.

Melanoma: Tipo menos frequente dentre todos os cânceres da pele, com 6.130 casos previstos no Brasil em 2013 segundo o INCA, o melanoma tem o pior prognóstico e o mais alto índice de mortalidade. Embora o diagnóstico de melanoma normalmente traga medo e apreensão aos pacientes, as chances de cura são de mais de 90%, quando há detecção precoce da doença.

O melanoma, em geral, tem a aparência de uma pinta ou de um sinal na pele, em tons acastanhados ou enegrecidos. Porém, quando se trata de melanoma, a “pinta” ou o “sinal” em geral mudam de cor, de formato ou de tamanho, e podem causar sangramento. Por isso, é importante observar a própria pele constantemente e procurar imediatamente um dermatologista caso detecte qualquer lesão suspeita.

Alias, mesmo sem nenhum sinal suspeito, uma visita ao dermatologista ao menos uma vez por ano deve ser feita. Essas lesões podem surgir em áreas difíceis de serem visualizadas pelo paciente. Além disso, uma lesão considerada “normal” pra você pode ser suspeita para o médico.

Pessoas de pele clara, com fototipos I e II, têm mais risco de desenvolverem a doença, que também pode manifestar-se em indivíduos negros ou de fototipos mais altos, ainda que mais raramente. O melanoma tem origem nos melanócitos, as células que produzem melanina, o pigmento que dá cor à pele. Normalmente, surge nas áreas do corpo mais expostas à radiação solar. Em estágios iniciais, o melanoma se desenvolve apenas na camada mais superficial da pele, o que facilita a remoção cirúrgica e a cura do tumor. Nos estágios mais avançados, a lesão é mais profunda e espessa, o que aumenta a chance de metástase para outros órgãos e diminui as possibilidades de cura. Por isso, o diagnóstico precoce é fundamental. Casos de melanoma metastático, em geral, apresentam pior prognóstico e dispõem de um número reduzido de opções terapêuticas. A hereditariedade desempenha um papel central no desenvolvimento do melanoma. Por isso, familiares de pacientes diagnosticados com a doença devem se submeter a exames preventivos regularmente. O risco aumenta quando há casos registrados em familiares de primeiro grau.

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Thainá Salviato

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região