Reunida nesta quinta-feira, dia 23, a Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região aprovou, na íntegra, o Plano Quadrienal de Obras, com as respectivas planilhas de projetos e custeios, para o período de 2016-2019, bem como o Plano de Obras de 2016 da Justiça Federal da Primeira Região, em atendimento à Resolução 114/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Resolução 179/2011 do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Para tanto, foram considerados os valores da dotação relativa ao Plano de Obras de 2015, aprovado no Congresso Nacional em 17/03/2015, assim como os créditos, que serão solicitados em abril do corrente ano, uma vez que terão impacto direto nos respectivos Planos Quadrienal e Anual.

Conforme preconiza o § 1º do art. 4º da Resolução 179/2011 do CJF, o Plano Quadrienal de Obras 2016-2019 e o Plano de Obras de 2016 encontram-se fundamentados em parecer conjunto da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro e da Secretaria de Controle Interno e em manifestação do Comitê Técnico de Obras do TRF da 1ª Região. Agora, ambos serão encaminhados ao CJF em atendimento às exigências legais.


Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região