Os juízes federais substitutos, aprovados no XV Concurso do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), participaram, ativamente, nesta sexta-feira, dia 17, de mutirão para realização de 400 audiências de conciliação, objetivando solucionar, amigavelmente, os conflitos relativos aos financiamentos habitacionais com a Poupex, às indenizações contra a Caixa Econômica Federal e, também, aos benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As ações tramitam na Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), na Subseção Judiciária de Luziânia/GO e no TRF da 1ª Região em grau de recurso.

O mutirão, promovido pelo Sistema de Conciliação da 1.ª Região (Sistcon), sob a coordenação da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), integra o Módulo XIII, do II Curso de Formação Inicial de Juízes Federais Substitutos. Desse evento, ocorrido na Seção Judiciária do Distrito Federal, com a colaboração do diretor do foro daquela Seccional, juiz federal Rui Costa Gonçalves, participaram os 54 novos magistrados. No local, foi montada uma infraestrutura adequada para a execução das audiências, e uma equipe de servidores foi colocada à disposição das autoridades.

Em reunião, que aconteceu antes do início das audiências, o diretor da Esmaf, desembargador federal João Batista Moreira, enfatizou a importância da parte prática do Módulo XIII - Mediação e Conciliação. O módulo, sob a responsabilidade do juiz federal da Seção Judiciária de Goiás Hugo Otávio Tavares Vilela visa aprofundar os conhecimentos teóricos e práticos dos juízes, que ora iniciam a carreira, sobre a cultura da conciliação. Cultura essa que, segundo os desembargadores João Batista e Maria do Carmo, cresce a passos largos na Justiça Federal brasileira, e que se encontra, amplamente, normatizada no novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em 2016.

Na ocasião, o desembargador João Batista lembrou os magistrados presentes de que “teriam uma peculiar experiência pelo fato de participarem de um mutirão de conciliações sob a coordenação de uma desembargadora originária da advocacia”, ao se referir à desembargadora Maria do Carmo. Frisou, no entanto, que, apesar de a ideia da pacificação dos conflitos, por meio da conciliação e da mediação, ser um caminho cada vez mais utilizado para a entrega da prestação jurisdicional, o juiz tem independência para criar seu próprio método de trabalho, sua maneira peculiar de conduzir as ações para melhor solucioná-las. “Cada magistrado tem espírito crítico, independência e responsabilidade para traçar o seu próprio método de trabalho,” ressaltou.

De acordo com a desembargadora Maria do Carmo, detentora de um currículo no qual constam 25 anos de atividade na advocacia, disse aos juízes que: “É maravilhoso concluir um processo entregando o direito legítimo às partes na hora.” Contou sobre as experiências internacionais que teve quanto à aplicação do direito e sobre o crescente interesse, no mundo jurídico internacional, pela aplicação da conciliação e da mediação como forma de atender, com qualidade e rapidez, às partes envolvidas.

“Juntamente com o ministro do STJ Néfi Cordeiro, tive a oportunidade de fazer um curso no Canadá, onde as autoridades da Corte Suprema daquele País estavam preocupados com o atraso no julgamento do grande acervo de ações. Eles se interessaram pela cultura da conciliação e mediação, crescente no Brasil. E, na ocasião, foi realizada uma demonstração de mediação, em Quebec”, expressou a desembargadora, acrescentando que “a cultura da pacificação vem avançando naquele País também.”

O coordenador do módulo, juiz federal da Seção Judiciária de Goiás, Hugo Otávio Tavares Vilela, acrescentou que “a Justiça Federal brasileira segue uma tendência mundial que não se verifica apenas na América Latina, ou apenas na Europa, ou apenas nos Estados Unidos. Em todos os continentes está, estatisticamente, comprovado que as soluções conciliadas têm uma efetividade maior. Cumprem-se as ordens, cumprem-se as decisões, cumprem-se os acordos de maneira muito mais célere e eficiente do que se a lide for julgada pelo magistrado. De maneira que, como nós temos o compromisso constitucional com a eficiência, essa é a nossa intenção,” salientou o magistrado.

Já o diretor da Seção Judiciária do Distrito Federal, juiz federal Rui Costa Gonçalves, esclareceu aos novos magistrados a importância do papel do juiz na condução da conciliação. “A audiência é conciliatória, no entanto quem a comanda é o magistrado. É o juiz que, com sensibilidade e segurança, a conduz”, frisou. Disse que, ao conciliar, o julgador mostra que o Judiciário dá uma resposta para aquela questão que, de uma forma ou de outra, tem causado aflição àquele durante alguns meses ou anos. “Essa segurança, essa postura de juízes, mostrando que o Estado-Juiz está resolvendo um litígio é, para as partes envolvidas, muito importante”, finalizou.

Os magistrados, antes do mutirão, assistiram a gravações sobre audiências de conciliação, realizadas na Justiça Federal da 1ª Região: uma sobre financiamentos habitacionais, que aconteceu na Seção Judiciária Federal em Belo Horizonte/ MG, com participação, simultânea, de autoridades do TRF da 1ª Região, em Brasília, por meio de videoconferência, e, outra, sobre desapropriações de terras, que ocorreu na Serra da Canastra/MG, onde está a nascente do Rio São Francisco.

O mutirão de conciliação tem seu término previsto para o dia 20 de abril.


Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região