O TRF da 1ª Região (TRF1) concretizou, na última segunda-feira, dia 6, uma das iniciativas mais importantes da atual Administração, voltada ao aprimoramento da atividade judicial no segundo grau de jurisdição. A ideia de descentralizar o julgamento de feitos previdenciários do Tribunal, concebida e amadurecida nos últimos quatro meses - mediante intensas tratativas entre dirigentes e servidores do TRF e das seccionais envolvidas - ganhou forma e estrutura na sede da Seção Judiciária da Bahia (SJBA). Na primeira sessão da Câmara Regional Previdenciária (CRP) foram julgados cerca de 400 processos que, antes, integravam um acervo pendentes de apreciação nas 1ª e 2ª Turmas do TRF1.

O grande número de processos divididos em apenas seis gabinetes de desembargadores federais - três em cada turma - motivou a transferência de parte do acervo para as novas CRPs, criadas pela Resolução Presi nº 23/2014. Outras duas unidades instaladas na seccional de Minas Gerais, com data definida para a 1ª sessão de julgamento na próxima segunda-feira, dia 13, e na Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG (Resolução Presi nº 11/2015) em maio. Os estados da Bahia e de Minas Gerais concentram o maior número de ações judiciais na 1ª Região.

A criação das câmaras descentralizadas está prevista na Emenda Constitucional 45/2004, que incluiu o parágrafo terceiro no artigo 107 da Constituição Federal para possibilitar a eventual extensão dos TRFs, em unidades regionais, como forma de assegurar “o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo”. Ao implantar a unidade da Bahia, o TRF1 se tornou o primeiro Tribunal Regional Federal do País a contar com uma câmara regional.

“É uma iniciativa que visa equacionar o grande acervo que temos de processos previdenciários, com o objetivo de prestar a jurisdição de forma mais rápida e procurar, dessa forma, dar uma reposta mais célere ao nosso jurisdicionado”, afirmou o presidente do TRF da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro, durante a solenidade de abertura dos trabalhos da CRP ocorrida pouco antes da sessão de julgamento.

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia - localizada no prédio dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da SJBA - terá duas sessões mensais presididas, em sistema de rodízio, pelos desembargadores federais Candido Moraes e Olindo Menezes. Também foram convocados para compor a unidade os juízes federais da SJBA Pedro Braga Filho, Cristiano Miranda de Santana e Valter Leonel Seixas. A previsão é de que sejam julgados mil processos, em média, em cada sessão.

A implementação das três CRPs da Primeira Região está em sintonia com a missão institucional da Justiça Federal - de garantir à sociedade uma prestação jurisdicional mais rápida e efetiva - e atinge o objetivo estratégico, definido pela JF para o período 2015/2020, de dar agilidade aos trâmites judiciais. As câmaras vão funcionar, em caráter experimental, pelo período de um ano.


Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região