O desembargador federal Ney Bello, do TRF1, participou nesta terça-feira, dia 7, da conferência intitulada “O Direito Fundamental ao Ambiente e o Uso do Princípio da Precaução como Técnica de Resolução Judicial de Colisões”, no III Seminário Luso-Brasileiro de Direito, realizado na Universidade de Lisboa, em Portugal. O professor e magistrado da 1ª Região descreveu a estrutura dogmática do Direito Fundamental ao Ambiente na Constituição de 1988, com enfoque na fundamentalidade formal e material desse direito subjetivo.

O desembargador também abordou, na conferência, o uso argumentativo do princípio da precaução procurando demonstrar que o instituto é manuseado pela jurisprudência brasileira mais como reforço argumentativo para uma conclusão previamente tomada do que como técnica de resolução de colisões.

Sob a coordenação científica dos professores doutores Jorge Miranda, Gilmar Ferreira Mendes, Carlos Blanco de Morais e Paulo Gonet, o seminário se encerra amanhã, dia 9, com o debate de temas contemporâneos das práticas constitucionais portuguesa e brasileira.


Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região