Na tarde desta segunda-feira, dia 6, foi realizada a solenidade de abertura dos trabalhos da primeira sessão da Câmara Regional Previdenciária da Bahia. A unidade recém-implantada tem o objetivo de desafogar a 1ª e a 2ª Turmas do TRF da 1ª Região (TRF1), que tratam de matérias previdenciárias e que, atualmente, possuem acervo de aproximadamente 210 mil processos.

A cerimônia ocorreu na sede da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), em Salvador, e foi conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Cândido Ribeiro. As câmaras regionais previdenciárias foram criadas pela Resolução Presi 23, de primeiro de dezembro de 2014, para atuarem, descentralizadamente, no julgamento de processos previdenciários em grau de recurso nas seções judiciárias da Bahia (SJBA) e de Minas Gerais (SJMG) e na Subseção de Juiz de Fora/MG. “É uma iniciativa que visa equacionar o grande acervo que temos de processos previdenciários, com o objetivo de prestar a jurisdição de forma mais rápida e procurar, dessa forma, dar uma reposta mais rápida ao nosso jurisdicionado”, disse Cândido Ribeiro.

As sessões de julgamento da Câmara Regional Previdenciária da Bahia serão realizadas duas vezes por mês e presididas pelos desembargadores federais Candido Moraes e Olindo Menezes, em sistema de rodízio. Também foram convocados para compor a câmara os juízes federais da SJBA Pedro Braga Filho, Cristiano Miranda de Santana e Valter Leonel Seixas. A previsão é de que sejam julgados cerca de mil processos por sessão.

Logo após a solenidade de abertura dos trabalhos, foi realizada a primeira sessão na sala de sessões da Turma Recursal - localizada no prédio dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da SJBA -, com cerca de 500 processos em pauta. Os julgamentos foram presididos pelo desembargador Candido Moraes. “A criação das câmaras regionais vai ajudar também a melhorar a imagem da magistratura e de seus serventuários, que levam a fama de inertes. Na verdade, a lentidão é consequência de dois fatores: primeiro, o grande número de processos, maior que a estrutura que possuímos para julgar; e, segundo, o abuso da utilização do direito recursal”, pontuou o desembargador.

O vice-diretor do foro da SJBA, Dirley da Cunha Junior, comemorou a criação das câmaras regionais. “A Emenda Constitucional 45 de 2004 determinou que os tribunais regionalizassem a prestação jurisdicional de segundo grau, cumprindo assim outro mandamento constitucional que consiste na garantia da razoável duração do processo e da celeridade dos meios aplicados, de modo que ganha o direito, ganha o jurisdicionado, ganha a sociedade”.

As três unidades descentralizadas - 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia, 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais e 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora - vão funcionar em caráter experimental pelo prazo de um ano.

Compuseram a mesa de honra, além do presidente do Tribunal, do presidente da primeira sessão da Câmara Regional Previdenciária da SJBA e do vice-diretor da SJBA, o corregedor-geral do estado da Bahia, Jamil Cabus Neto; o desembargador federal aposentado Antônio Ezequiel da Silva; a procuradora-chefe substituta da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, Eliana Torelly de Carvalho; o procurador-chefe da Procuradoria Federal no Estado da Bahia, Frederico Cezário Castro de Souza; e a defensora pública-chefe da Defensoria Pública da União no estado da Bahia, Izabela Vieira Luz.

O evento também foi prestigiado pelo diretor-geral do TRF1, Carlos Frederico Maia Bezerra; pelo secretário-geral do Tribunal, Deyr José Gomes Junior; pelo diretor da Secretaria Judiciária (Secju/TRF1), Alexandre Amaral, e pelo diretor da Secretaria de Administração (Secad) da SJBA, Diego Almeida do Nascimento

LC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região