Na manhã da última quarta-feira, 18 de março, a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) concluiu processo seletivo de magistrado para ingresso no curso de Mestrado em Direito Comparado, ministrado pela Cumberland School of Law - Samford University - localizada em Birmingham, no estado do Alabama/EUA. O processo faz parte do convênio firmado entre a Esmaf e a universidade americana de cooperação internacional para interação em programas de educação jurídica, firmado em março de 2013, cuja finalidade é possibilitar o ingresso de magistrados brasileiros no curso de Mestrado em Direito oferecido pela instituição americana.

Na ocasião, o juiz federal Leonardo Tocchetto Pauperio, da 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária da Bahia, foi avaliado e aprovado, pela banca examinadora da Escola de Magistratura para participar do Mestrado com início previsto para junho deste ano. O curso terá a duração de cinco anos, mas o período exigido para presença em sala de aula corresponde a quatro meses, com aulas, em cada um dos primeiros dois anos, nos meses de junho (em Birmingham, EUA) e julho (em Cambridge, England). Sendo assim, o magistrado estudará dois meses no exterior este ano e dois meses em 2016. E, nos três anos posteriores, vai preparar e apresentar a sua tese.

“Estou realizando um sonho, que já tinha desde a época da faculdade: conhecer o ensino jurídico em outros países”, disse. Além disso, o juiz acrescentou que as universidades são as mais prestigiadas do mundo. Magistrado há nove anos, Leonardo Pauperio também é professor de Direito Constitucional na Universidade Federal da Bahia, onde leciona há 10 anos. Ele frisou que o seu maior objetivo é: “identificar os melhores meios de converter esse investimento em prestação jurisdicional, tornando-a mais eficaz, mais inteligente, mais bem formada”.

O referido processo seletivo é composto de duas provas, uma escrita e outra oral, esta para os aprovados na prova escrita, nas quais são avaliados os conhecimentos do candidato quanto ao domínio da língua inglesa, do inglês jurídico e da capacidade de compreensão de textos jurídicos em inglês, condições básicas para o aproveitamento do curso.

Integraram a banca examinadora a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo Maria Cristina Zucchi, uma das primeiras a concluir o Mestrado em Cumberland; o juiz federal da Seção Judiciária de Minas Gerais André Prado de Vasconcelos - um dos responsáveis pelo acordo de cooperação firmado entre aquela universidade e o Tribunal, por meio da Esmaf -; e o juiz federal em auxílio à Presidência, Alexandre Buck.

“Fiz o curso em 1994. O programa foi criado, nos Estados Unidos, para permitir que os juízes brasileiros pudessem fazê-lo. Por isso, é de apenas dois meses por ano o tempo cursado, no exterior, e nos dois primeiros anos. No terceiro, quarto e quinto ano, prepara-se a tese, mas aqui, no Brasil”, explicou a desembargadora. De acordo com ela, esse formato viabiliza que os magistrados façam este Mestrado porque não têm de morar, cerca de 2 anos, no exterior.

“O programa é feito adaptado para profissionais do Direito que não podem ficar, no exterior, por longo tempo”, frisou o juiz federal André Prado. Conforme o magistrado mineiro, o curso abre uma gama de possibilidades a serem aplicadas no Brasil. “São dois sistemas jurídicos diferentes: no Brasil, o Civil Law; nos Estados Unidos, o Common Law. A tendência é que esses sistemas venham a se fundir com o tempo. Exemplo claro disso é a súmula vinculante. A presença dos magistrados lá, da visão muito ampla do que é o ‘sistema das decisões vinculantes’, traz ganhos na aplicação do Direito aqui”, finalizou o magistrado.

Já o juiz Alexandre Buck disse que o “curso permite avançado aprendizado acerca do Direito Norte-Americano, em face das maravilhas oferecidas pela Cumberland School of Law, uma das mais antigas daquele país a oferecer cursos aos estudantes estrangeiros”. E o melhor, segundo ele, é que o magistrado pode participar do curso sem se desligar das atividades no Brasil.

O processo de seleção dos magistrados com interesse no curso de mestrado da Universidade Cumberland ocorre por meio de exames aplicados pela Esmaf uma vez por ano, sendo que o primeiro colocado no certame ganha uma bolsa de custeio do primeiro ano de mensalidade.


Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região