Crédito: Ramon Pereira Ascom/TRF1Fachada do edifício-sede I

O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região aprovou nesta quinta-feira, dia 5, à unanimidade, a proposta de criação de seis varas federais para a Seção Judiciária do Piauí; cinco para serem locadas em Teresina e uma em Picos, onde só existe uma vara. Essa decisão foi tomada com base no art. 11º da Resolução 184 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O que justifica a medida, de acordo com o juiz federal diretor do foro da SJPI, Daniel Sobral, é a quantidade de ações que tramitam naquela jurisdição. “A importância das novas varas é ímpar porque as varas do Piauí estão estranguladas. Há varas de juizados com mais de 20 mil processos”, argumentou Sobral. A vara única de Picos possui 16.500 processos. Segundo ele, o aumento do número de varas contribuirá para a melhoria da eficiência e prestação jurisdicional.

O anteprojeto de lei, confeccionado pela Secretaria de Gestão Estratégica e Inovação (Secge), segue, agora, para o Conselho da Justiça Federal (CJF) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde será analisado. “Esperamos que as próximas etapas de tramitação do anteprojeto sejam vencidas com brevidade”, afirmou Sobral.


Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região