03/03/2015 06:30 - INSTITUCIONAL
SJMG discute detalhes da implantação da Primeira Cãmara Regional Previdenciária de Minas Gerais
![SJMG discute detalhes da implantação da Primeira Cãmara Regional Previdenciária de Minas Gerais](/trf1/conteudo/files/Imagem_020.jpg)
No dia 23 de fevereiro, o diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Miguel Angelo de Alvarenga Lopes, recebeu os componentes da 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais - os juízes federais Murilo Fernandes de Almeida, da 9ª Vara Criminal da SJMG; Márcio José de Aguiar Barbosa e Rodrigo Rigamonte Fonseca, respectivamente, da 1ª e da 2ª Vara do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Contagem; além de servidores convocados pelo TRF/1ª Região para atuar no novo órgão. Também estiveram presentes os diretores Arnaldo Silva Mendes, da Secretaria Administrativa, e Márcia Dias Pereira, do Núcleo de Administração de Serviços Gerais.
Durante a reunião, foram discutidos os detalhes operacionais da implantação da Câmara. Segundo o diretor do foro, há previsão de que a primeira sessão de julgamento ocorra até o dia 13 de abril.
Os magistrados membros da Câmara Previdenciária de Minas Gerais desempenharão seus trabalhos com prejuízo de suas atividades nas varas de origem. Já as sessões de julgamento serão presididas pela desembargadora federal Ângela Catão, sem prejuízo de suas demais atividades no TRF1.
A Cecat (Central de Apoio Cartorário), setor que exercerá as funções de secretaria da Câmara, está localizada no 4º andar do Ed. Oscar Dias Corrêa, em Belo Horizonte. Cinco servidores e três estagiários integram a nova unidade.
As câmaras regionais previdenciárias dos estados de Minas Gerais e da Bahia foram instituídas pela Resolução Presi nº 23, de 1º de dezembro de 2014, e disciplinadas pela Portaria Presi nº 49, de 27 de janeiro de 2015, ambas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os órgãos julgadores têm por objetivo desafogar a 1ª e a 2ª Turmas do Tribunal, que tratam de matéria previdenciária. O acervo previsto da Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais é de 30 mil processos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social/SJMG
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região
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