A partir desta segunda-feira, 2 de março, as seções judiciárias de Minas Gerais, do Distrito Federal, Piauí, Maranhão, Amazonas, Acre e de Rondônia passam a publicar seus atos judiciais em sistema próprio de publicação - o Sepublic -, e não mais na Imprensa Nacional. O sistema já está sendo utilizado pelo TRF da 1ª Região desde o dia 12 de janeiro. Esta é a primeira etapa de migração do e-DJF1 para o novo sistema, conforme previsto na Portaria Presi nº 56, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Cândido Ribeiro, no dia 2 de fevereiro.

A substituição da publicação feita pela Imprensa Nacional pelo sistema próprio de publicação de atos judiciais tem como principal finalidade a economia de recursos, uma vez que o TRF1 passou a utilizar software gratuito.

Os atos podem ser consultados, exclusivamente, pelo Portal do Tribunal (www.trf1.jus.br) e das seções judiciárias da 1ª Região, no link “Diário Eletrônico de Justiça”, localizado no menu à direita da página principal. O formato dos cadernos de publicação judicial e administrativa e o nome “e-DJF1”, já utilizados, serão mantidos. Além de constar no Caderno Administrativo que será gerado no e-DJF1, os atos administrativos do Tribunal, como resoluções e portarias, permanecerão sendo publicados na Biblioteca Digital, também disponível no Portal do TRF1.

De acordo com a portaria, a Divisão de Biblioteca e Acervo Documental (Dibib) deverá orientar as seções judiciárias sobre a migração, prestando apoio técnico e esclarecimentos.

Calendário - A portaria definiu, ainda, calendário de migração das seccionais da Primeira Região para o Sepublic para evitar transtornos com dúvidas e problemas operacionais relacionados à ferramenta de publicação. No dia 18 de março, será a vez das seccionais de Goiás, Mato Grosso, da Bahia, do Tocantins, Pará, Amapá e de Roraima adotarem o sistema.


Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região