O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará a II Jornada de Direito da Saúde para difundir boas práticas adotadas pelos tribunais brasileiros em resposta ao fenômeno da judicialização da saúde. Com a participação de magistrados, membros do Ministério Público, profissionais do setor, gestores e acadêmicos, o evento, previsto para o mês de maio, em São Paulo, também vai discutir e aprovar enunciados interpretativos, necessários para apoiar os magistrados na tomada de decisões

A judicialização em questão se refere ao fato de a Justiça ser cada vez mais solicitada a decidir questões relacionadas a deficiências no atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelos planos de saúde. A procura pelo Judiciário ocorre apesar de a Constituição Federal, no artigo 196, definir que cabe à União, aos estados e aos municípios garantir aos cidadãos acesso universal e igualitário à assistência à saúde. Conforme balanço do CNJ, em junho de 2014 tramitavam no país 392.921 processos judiciais com pedidos por medicamentos, tratamentos, leitos em hospitais, entre outros.


Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região