O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, em sessão realizada na última segunda-feira, dia 9, a proposta de Resolução que institui o “Manual para Contratação de Projetos de Arquitetura e Engenharia Destinados à Execução de Obras da Justiça Federal”. O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, participou da primeira reunião do colegiado em 2015.

O manual tem o intuito de uniformizar as exigências mínimas de projetos e de disponibilizar um cronograma físico-financeiro com orientações sobre a execução dos serviços. O documento define preço máximo a ser pago pelos projetos e estabelece que cabe aos interessados na prestação do serviço a definição dos benefícios e despesas indiretas, bem como oferta de desconto incidente sobre o preço de referência. “A necessidade de previsão de norma que uniformize os procedimentos de contratação de obras da Justiça Federal é imperiosa e trará não apenas simplificação e rapidez aos procedimentos licitatórios mas provavelmente grande economia aos órgãos que a utilizarem”, sustentou o presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3), desembargador Fábio Prieto de Souza, relator do processo no CJF.

A Resolução foi aprovada nos termos do voto do presidente do TRF3. Segundo o magistrado, o manual instituído apresenta questões relativas a obras e cálculos. “Houve a criação, também, de planilha orçamentária automatizada simplificada, para os procedimentos licitatórios”, acrescentou. A finalidade é simplificar procedimentos para facilitar o acompanhamento do contrato para execução de obras de construção ou reforma.

Com informações do CJF


Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região