Na última sexta-feira, 6 de fevereiro, a Seção Judiciária do Acre recebeu uma Turma Recursal (TR) Permanente, a última das 25 previstas pela Lei 12.665/2012. A seccional passa a contar, de forma definitiva, com um órgão de segundo grau para julgar os recursos oriundos dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da seccional acreana e da Subseção de Cruzeiro do Sul. A partir de agora, os mais de 4 mil recursos em tramitação no estado serão julgados com maior celeridade processual, já que a Turma passa a contar com quadro próprio de magistrados, o que beneficiará ainda mais os cidadãos do Acre.

A solenidade de instalação da Turma Recursal Permanente foi conduzida pelo presidente do TRF1, desembargador federal Cândido Ribeiro. Segundo ele, a instalação solidifica a presença da Justiça Federal no estado, mas ainda é necessária uma ampliação. “Quero dizer aos senhores que nossa presença aqui no Acre é definitiva e importante. Agora vamos lutar para instalar mais varas de Juizados Especiais Federais aqui no estado, para melhorar nosso alcance à população mais carente”, afirmou o presidente. Atualmente, nos Juizados Especiais Federais do Acre tramitam mais de 10 mil processos.

Presente também ao evento, o coordenador dos JEFs da 1ª Região, desembargador federal Reynaldo Fonseca, ressaltou a importância da instalação da Turma Recursal do Acre, que irá beneficiar um grande número de pessoas, principalmente nas questões previdenciárias, que representam cerca de 60% das ações do total do acervo dos JEFs. “Precisamos que a Justiça exerça seu papel e entregue o benefício previdenciário, ou diga não, àqueles que procuram o Judiciário; que entregue os bens da vida”, disse o coordenador.

Para o diretor do foro da Seção Judiciária do Acre, Náiber Pontes de Almeida, a instalação da turma recursal é um momento para festejar. “É motivo de festa para o jurisdicionado, que passa a ter um órgão recursal dedicado, composto por três juízes federais atuando somente nesta turma recursal, o que permite um julgamento rápido das questões”, afirmou.

A TR da Seção Judiciária do Acre terá estrutura permanente, a exemplo das outras 24 turmas recursais instaladas na Primeira Região da Justiça Federal e, para desenvolver as atividades do órgão, foram designados três juízes federais, Gustavo Soratto Uliano, Guilherme Michelazzo Bueno e Carolynne Souza de Macedo Oliveira.

Homenagem - Ainda durante a solenidade, a Seccional do Acre prestou homenagem ao presidente do TRF1, Cândido Ribeiro; ao coordenador dos JEFs da 1ª Região, desembargador federal Reynaldo Fonseca; ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC), desembargador Adair Longuini; e ao ministro do STJ Ilmar Galvão - representado na cerimônia por sua filha, juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim -, com a entrega da medalha Ministro Ilmar Galvão. A comenda visa homenagear personalidades que contribuíram para o engrandecimento, a eficiência e a respeitabilidade da Justiça Federal do Acre.

A solenidade foi prestigiada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), desembargador Roberto Barros; pelo procurador Cristovam Pontes Moura, da Procuradoria-Geral do Acre; pelo procurador-chefe da Procuradoria da República no Acre, Vitor Hugo Caldeira Teodoro; pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional do Acre, Marcus Vinícius Jardim Rodrigues; pelo vice-diretor do foro da Seção Judiciária do Acre, juiz federal Jair Araújo Facundes, pelo coordenador dos JEFs/AC, juiz federal Herley da Luz Brasil; pelo juiz federal em auxílio à Corregedoria Regional da 1ª Região, David Wilson de Abreu Pardo; e pelo diretor da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul, juiz federal Gleuso de Almeida.

Também estiveram presentes ao evento o diretor-geral do TRF1, Carlos Frederico Maia Bezerra; o secretário-geral da Presidência do TRF1, Deyr Gomes Junior; a presidente da Comissão de Instalação das Varas Federais da 1.ª Região, Kátia Regina Ribeiro; o diretor da Secretaria Administrativa da SJAC, Josué Alves de Albuquerque; além de diversas autoridades civis e militares, convidados e servidores da Casa.

LC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região