O presidente do TRF/ 1.ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, assinou, na última segunda-feira, dia 2, a Portaria Presi nº 56, que define o calendário de migração do e-DJF1 da Imprensa Nacional para o Sistema de Publicação dos Atos Judiciais e Administrativos da Justiça Federal da 1ª Região (Sepublic), instituído pela Resolução Presi 25, de 5 de dezembro de 2014.

O calendário - definido com o objetivo de evitar transtornos com dúvidas e problemas operacionais relacionados ao sistema - estabeleceu duas datas de migração para o novo sistema nas seccionais. Nas seções judiciárias de Minas Gerais, Distrito Federal, Piauí, Maranhão, Amazonas, Acre e Rondônia, o Sepublic entrará em funcionamento no dia 2 de março. Já no dia 18 de março, será a vez das demais seccionais: Goiás, Mato Grosso, Bahia, Tocantins, Pará, Amapá e Roraima.

De acordo com a portaria, a Divisão de Biblioteca e Acervo Documental (Dibib) deverá orientar as seções judiciárias sobre a migração, prestando apoio técnico e esclarecimentos. Também ficou instituído que os diretores das secretarias de administração das seções judiciárias da 1ª Região devem providenciar a publicação, no Diário da Justiça Federal da 1ª Região (e-DJF1), de comunicado sobre a mudança, nos 30 dias que antecederem a data prevista para migração.

Sepublic - A substituição da publicação feita pela Imprensa Nacional pelo sistema próprio de publicação de atos judiciais foi implantada no Tribunal em 12 de janeiro último e tem como principal finalidade a economia de recursos, uma vez que o TRF1 passou a utilizar software gratuito.

Os atos podem ser consultados, exclusivamente, pelo Portal do Tribunal (www.trf1.jus.br) e das seções judiciárias da 1ª Região, no link “Diário Eletrônico de Justiça”, localizado no menu à direita da página principal. O formato dos cadernos de publicação judicial e administrativa e o nome “e-DJF1”, já utilizados, serão mantidos.

Além de constar no Caderno Administrativo que será gerado no e-DJF1, os atos administrativos do Tribunal, como resoluções e portarias, permanecerão sendo publicados na Biblioteca Digital, também disponível no Portal do TRF1.


Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região