Para que magistrados, procuradores e advogados conheçam quais matérias e casos são alvos de incidentes de uniformização dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) disponibilizou, em sua página na internet (www.cjf.jus.br/cjf/tnu), a relação atualizada desses recursos também conhecidos como PETs.

As PETs são interpostas quando a TNU firma entendimento de determinado assunto em contrariedade ao que foi pacificado pelas turmas ou seções do STJ. Atualmente, a quantidade dessas petições, comparativamente, equivale a cerca de 10% dos processos distribuídos aos juízes membros da TNU. A admissibilidade desse tipo de recurso, no entanto, é analisada pelo presidente da TNU, atualmente o ministro Humberto Martins.

Na lista disponibilizada na internet, o usuário pode conferir o número da PET, o número do processo na origem e o assunto. O arquivo em formato PDF pode ser baixado pelo link intitulado “Incidentes de Uniformização dirigidos ao STJ”. A listagem será atualizada pela TNU mensalmente.

Fonte: STJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região