A Subseção Judiciária de Governador Valadares, em Minas Gerais, ganhou nesta quarta-feira, dia 17 de dezembro, um significativo reforço para o atendimento da população dos 56 municípios sob a jurisdição da Justiça Federal local. A instalação da 3.ª Vara Federal, especializada em matérias cíveis e criminais do Juizado Especial Federal (JEF), pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, marca o encerramento do calendário de instalação das 94 varas federais criadas pela Lei nº 12.011/2009 e destinadas à Primeira Região. Na mesma ocasião, foi inaugurada a nova sede da subseccional, que proporcionará melhores condições de trabalho para magistrados e servidores e de atendimento aos jurisdicionados da região.

Em discurso, o presidente Cândido Ribeiro falou do que significará, para a população, a instalação de uma vara especializada no julgamento de processos de JEF. “A 3ª vara de juizado irá viabilizar uma maior atenção ao nosso jurisdicionado mais pobre. Ela vai se dedicar a atender aqueles que buscam seus benefícios - seja social, seja previdenciário - de forma a garantir-lhes uma melhor situação social e um melhor poder aquisitivo. A nossa intenção, com esta 3ª Vara, é atender a esse jurisdicionado e permitir que haja uma melhor distribuição de renda e uma maior circulação de valores na região leste de Minas Gerais”, concluiu o presidente.

O desembargador federal falou ainda sobre a interiorização da Justiça Federal em Minas Gerais. “Para mim é uma honra voltar a Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, ponto central e estratégico das nossas demais subseções da região leste de Minas: Ipatinga, Teófilo Otoni e, mais recentemente, Manhuaçu. Procuramos chegar a esta região de Minas pela importância que ela tem e alcançar todos os pontos deste estado de dimensões continentais”, afirmou.

Com a inauguração da 3ª Vara em Governador Valadares, a Justiça Federal de Minas Gerais passa a contar com 82 varas e seis turmas recursais. “Com a instalação desta nova unidade, encerramos o ciclo de ampliação da Justiça Federal na Seção Judiciária de Minas Gerais”, disse o diretor do foro da Seccional mineira, juiz federal Miguel Angelo de Alvarenga Lopes. Mas, segundo o magistrado, há o encerramento de um ciclo e o início de outro, “um novo ciclo de consolidação das subseções de Minas Gerais, que tem como meta melhorar a infraestrutura física e otimizar os escassos recursos humanos disponíveis”, ressaltou Miguel Angelo. E completou: “E já começamos com a Subseção de Governador Valadares. Inauguramos também hoje uma nova sede, maior e mais moderna. Com esta nova sede pretendemos aperfeiçoar e tornar mais eficiente o serviço judiciário que prestamos à população do Vale do Rio Doce”, disse o diretor do foro.

O diretor da Subseção Judiciária, juiz federal Wesley Wadim, também responsável pela condução dos trabalhos da nova vara, considerou que a nova sede é um presente para os colaboradores da Justiça Federal e para a população atendida pelo órgão. “A criação de mais uma unidade jurisdicional aqui na cidade pode ser encarada como um presente, um justo prêmio para todos aqueles colaboradores que não raras vezes percebi trabalhando fora do horário de seu expediente, em sábados, domingos, para tentar manter a ordem dos serviços que aqui realizamos. Um prêmio também para uma população de quase 400 mil habitantes que, com paciência, tem esperado pela prestação jurisdicional em tempo útil, as vezes sem alcançar, diante das carências que todos nós conhecemos e vivenciamos na nossa federação”, afirmou o juiz Wesley.

O prédio de três andares, localizado no centro da cidade, foi especialmente adaptado para abrigar a Subseção de Governador Valadares, em uma área ampliada em quase mil metros quadrados em relação à anterior, totalizando 2.331,26 m².

A mesa solene da cerimônia de instalação foi composta pelo presidente do TRF da 1.ª Região, Cândido Ribeiro; pelo diretor do foro da SJMG; juiz federal Miguel Angelo de Alvarenga Lopes; pelo diretor da Subseção Judiciária de Governador Valadares, juiz federal Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza; pelo representante da Câmara Municipal, vereador Glêdston Guetão; pelo procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Adailton Ramos do Nascimento; pelo representante da direção do foro da Comarca de Governador Valadares, juiz de direito Anacleto Falci.

Também estiveram presentes à solenidade o advogado-chefe da Advocacia Geral do Estado/Regional de Governador Valadares, André Luís de Oliveira Silva; o procurador-seccional da Fazenda Nacional em Governador Valadares, Jonatas Vieira de Lima; o procurador-geral do município, Schinyder Exupery Cardoso;o defensor público Alexandre Martins da Costa do Nascimento - representando a Defensoria Pública do estado de Minas Gerais -; a advogada Kamila Soyer Guimarães - representando a Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção de Governador Valadares -, entre outras autoridades.

O evento contou ainda com a presença do diretor-geral do TRF1, Carlos Frederico Maia Bezerra; do secretário-geral da Presidência, Deyr Gomes Junior; do diretor da Secretaria Administrativa da SJMG, Arnaldo Silva Mendes, de servidores e colaboradores da Subseção e de convidados.

MA

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região