A desembargadora federal Mônica Sifuentes proferiu palestra, nesta terça-feira, dia 16 de dezembro, sobre o tema do sequestro internacional de crianças, durante reunião dos chamados “pontos de contato” da Rede Iberoamericana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRED).

O encontro reúne, entre os dias 15 e 17 de dezembro, na cidade colombiana de Cartagena das Índias, autoridades de 14 países - Brasil, Argentina, Colômbia, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Equador, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Panamá, República Dominicana e Espanha - para discutir os aspectos civis da subtração internacional de menores, em casos de conflito familiar, e buscar soluções para os entraves judiciais. O tema é considerado polêmico na relação jurídica entre as nações.

Os participantes do encontro são signatários da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, firmada em outubro de 1980 na cidade de Haia, na Holanda. Assinado por 87 nações, o acordo foi promulgado pelo Brasil em 14 de abril de 2000 e passou a vigorar dois anos depois. Ele prevê, essencialmente, o retorno ao país de origem de crianças tomadas ilegalmente por um dos pais.

Além de compor a IberRED, a desembargadora federal Mônica Sifuentes integra, desde 2006, a Rede Internacional de Juízes da Haia - conhecidos como “juízes de enlace” -, responsáveis por fazer a ponte entre a Convenção e as autoridades judiciais e administrativas brasileiras na análise, na esfera civil, de processos envolvendo o sequestro internacional de crianças.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região