Em solenidade realizada nesta terça-feira (16), os juízes federais Gilda Sigmaringa Seixas e Jamil Rosa de Jesus Oliveira se tornaram os mais novos desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A sessão solene, ocorrida na Sala de Sessões Plenárias do Edifício-Sede I do Tribunal, foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador federal Cândido Ribeiro, e reuniu dezenas de convidados, entre magistrados, servidores e dirigentes da casa, familiares e autoridades dos três Poderes da República.

A juíza federal Gilda Sigmaringa Seixas foi promovida pelo critério de merecimento, após compor lista tríplice indicada pelo Plenário do TRF1, e passa a ocupar a vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora federal Selene Almeida. Já o juiz federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira teve o nome escolhido pelo Plenário em observância ao critério de antiguidade e ocupará a cadeira deixada pelo desembargador federal aposentado Luciano Tolentino Amaral. Os magistrados foram nomeados pela presidente da República, Dilma Rousseff, no dia 20 de novembro.

A cerimônia foi aberta com a apresentação do Hino Nacional pelo Coral Habeas Cantus, do Poder Judiciário. Em seguida, os magistrados proferiram o Compromisso Solene de Posse e assinaram o Termo de Posse, lido pelo diretor-geral do Tribunal, Carlos Frederico Maia Bezerra. Na sequência, o presidente Cândido Ribeiro declarou empossados os novos desembargadores federais, que receberam do dirigente o Colar do Mérito Judiciário “Ministro Nelson Hungria” - distinção que compõe o traje oficial dos membros da Corte.

Em entrevista, a desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas demonstrou satisfação com a oportunidade de compor a Corte e substituir Selene Almeida, a quem se referiu como uma “excelente” julgadora. “As expectativas são muitas, é uma grande responsabilidade”, resumiu a magistrada, que terá pela frente um acervo de aproximadamente 25 mil processos no gabinete e atuará na 1ª Turma do Tribunal, especializada em processos previdenciários e de servidores públicos. “Este, pra mim, é meu maior desafio”, completou.

A desembargadora terá como colega de turma, o também empossado, Jamil Rosa de Jesus Oliveira. “É uma alegria muito grande estar neste momento ao lado de uma pessoa, também, que chega ao Tribunal por merecimento, e é motivo de orgulho para todos nós”, declarou o novo desembargador federal. “Lidaremos com matéria previdenciária de alto alcance social. Por isso mesmo, a expectativa é de que a gente possa realizar um bom trabalho”, projetou o magistrado.

Além do presidente Cândido Ribeiro, compuseram a mesa de honra na solenidade de posse o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Francisco Falcão; a procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da Primeira Região, Raquel Branquinho Nascimento; o representante da Câmara dos Deputados, deputado federal Paes Landim, e o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Currículo

Nascida no Rio de Janeiro, a juíza federal Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas bacharelou-se em Direito no Centro de Ensino Universitário de Brasília (Uniceub) e concluiu Curso de Aperfeiçoamento para as Carreiras Jurídicas, nível de pós-graduação lato sensu, em 1993, promovido pelo Conselho da Justiça Federal. Atualmente, é aluna especial do Curso de Pós-Graduação stricto sensu em Sociedade, Desenvolvimento e Cooperação Internacional, na linha de Tópicos em Desenvolvimento e Políticas Públicas - Litigância Intragovernamental, da Universidade de Brasília (UnB).

A magistrada ingressou na Justiça Federal em 1995, como juíza federal substituta da 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, onde hoje é juíza titular. Em 1998, assumiu a titularidade da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) e foi juíza eleitoral do TRE/RO, além de ter acumulado a função de diretora do foro da SJRO. Foi removida em 1999, a pedido, para a Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), onde integrou a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais. De volta ao Distrito Federal, coordenou o Juizado da SJDF de 2005 a 2007, sendo reconduzida até 2008. Uma das pioneiras na conciliação, a partir de 1998, realizou inúmeros mutirões judiciais, coordenou o Núcleo de Conciliação da SJDF e, no cargo de diretora do foro da seccional - biênio 2012/2014 -, inaugurou a Central de Conciliação da Seção Judiciária.

Natural de Itauçu/Goiás, o juiz federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira é bacharel em Direito pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (UDF) e iniciou a carreira, na advocacia, em março de 1983. No serviço público, foi agente administrativo, auxiliar judiciário no Tribunal Federal de Recursos (antigo TFR e atual TRF1), aprovado em 1979, e assistente jurídico no Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IDR-GDF). Ingressou na magistratura federal em 1988, quando foi aprovado em concurso do TFR, tendo atuado nas Seções Judiciárias de Goiás, do Piauí, de Alagoas, de Rondônia e do Distrito Federal.

Atuou como juiz federal convocado no TRF da 1ª Região nos gabinetes dos desembargadores federais Cândido Ribeiro, Antonio Ezequiel da Silva, Carlos Olavo, João Batista Moreira, Hilton Queiroz, Olindo Menezes, Maria Isabel Gallotti e Assusete Magalhães. Também atuou como juiz auxiliar da Corregedoria da Justiça Federal da 1ª Região. Em 2011, integrou o Mutirão Judiciário em Dia, fruto de parceria entre o TRF1, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o julgamento de 50 mil processos antigos do Tribunal.

Composição do TRF

O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região é um dos cinco TRFs brasileiros e tem composição plena de 27 desembargadores federais, nomeados pelo presidente da República. A Corte é integrada por magistrados com idade entre 30 e 65 anos, sendo um quinto deles provenientes da carreira de advogados e de membros do Ministério Público Federal (MPF), com mais de dez anos de atuação - o chamado “quinto constitucional”. Os demais integrantes são nomeados mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício. Estes são escolhidos pelos critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente. A jurisdição do TRF da Primeira Região abrange o Distrito Federal e 13 estados da Federação: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Compete à Corte a análise, em segunda instância, de questões envolvendo a União, suas autarquias e empresas públicas federais. Entre as atribuições da Justiça Federal está o julgamento de processos relacionados a crimes políticos, crimes contra o sistema financeiro, direitos indígenas, ingresso e extradição de estrangeiros, acordos internacionais e crimes cometidos em navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar.

RC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região