O grupo de trabalho de apoio à implantação das recém-criadas Câmaras Regionais Descentralizadas Previdenciárias na Primeira Região se reuniu, pela primeira vez, nesta quinta-feira, dia 11 de dezembro. O grupo tem o objetivo de definir, até meados de janeiro, uma proposta de portaria regulamentando o funcionamento, as ações e a estrutura operacional das câmaras, que serão instaladas nas Seções Judiciárias de Minas Gerais (SJMG) e da Bahia (SJBA) para julgamento de recursos das duas seccionais em matérias previdenciárias.

A novidade foi instituída pela Resolução Presi 23/2014, de 1º de dezembro de 2014, como forma de enfrentamento ao número cada vez mais crescente de processos previdenciários em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A descentralização do Tribunal em câmaras regionais é um instituto previsto pela Constituição Federal trazido pela Emenda Constitucional 45, com o objetivo de assegurar ao jurisdicionado o pleno acesso à justiça em todas as fases do processo.

Durante a reunião, a equipe discutiu pontos fundamentais, como a forma de admissão e distribuição dos recursos, a designação de magistrados e servidores para atuarem nas novas unidades, e os ajustes necessários na área de Tecnologia da Informação para viabilizar sua implantação. A análise das propostas prosseguirá na próxima reunião do grupo, marcada para o dia 17 de dezembro.

O grupo de trabalho é composto pela juíza federal Luciana Pinheiro Costa (presidente), pelo juiz federal em auxílio à Corregedoria Regional, Rodrigo Navarro de Oliveira (vice-presidente) e pelos servidores Alexandre José Amaral Ferreira (Secju); Aluísio Alves de Oliveira (Corip); Gustavo Stênio Silva Sousa (Secge); Kátia Maria Soares Freire (Cotur2); Lílio da Silva Ramos (Cotur1); Marcos Barbosa Andrade (Secin); Marina Sayoko Urata (Secin); Sandra Maria Alves Borges Costa (Cojef), e Wânia Maritiça Araújo Vieira (Secge). Também participaram da primeira reunião os servidores Renato Lopes Vasconcelos e Elaine Cristina Danzmann, da Secge, e Jonatas Izidio dos Santos, da Divisão de Sistemas Judiciais (Disij/Secin).

Composição - As duas câmaras descentralizadas, que deverão funcionar em caráter experimental pelo prazo de um ano, serão compostas, cada uma, por um desembargador federal, preferencialmente da 1ª Seção do TRF1, e por três juízes federais convocados. As sessões de julgamento serão realizadas quinzenalmente com a presença de todos os integrantes, sob a presidência do desembargador federal, obedecendo à ordem cronológica dos processos ingressos em grau de recurso.

RC/JC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região