As seções judiciárias do Acre e do Amapá participaram das atividades da IX Semana Nacional de Conciliação, evento promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça. De 24 a 28 de novembro, tribunais de todo o País somaram esforços na busca de soluções pacíficas para demandas judiciais.

No Acre, o evento foi antecipado para os dias 18 a 21 de novembro, período em que o Juizado Especial Federal e o Núcleo de Conciliação da Seção Judiciária do estado, em parceria com a Caixa Econômica Federal, promoveram mutirão de conciliação em ações referentes a pedidos de condenação a título de danos morais e materiais (negativação indevida; saque fraudulento; contratos bancários; financiamento e empréstimo consignado).

De acordo com informações da SJAC, dos 152 processos pautados, 110 foram solucionados de maneira célere e pacífica (mais de 82% de acordos), com a participação efetiva dos respectivos demandantes, perfazendo, em valores acordados, um montante total de R$377.451,81.

Já no Amapá, o mutirão conciliatório ocorreu no dia 27 de novembro, durante a Semana Nacional, e foi organizado pelo Núcleo de Conciliação da Seccional. Segundo dados fornecidos pelo Núcleo, em um único dia foram realizadas 118 sessões de conciliação, com índice de 98% de acordos.

Os processos pautados referiam-se à cobrança de honorários de sucumbência devidos à União. Em 2013, os autores - policiais militares do ex-território Federal do Amapá - ajuizaram ação pleiteando gratificação por risco de vida, cujo pedido foi julgado improcedente, em 1ª instância, decisão confirmada pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais dos estados do Pará e Amapá, que condenou ainda ao pagamento de honorários de sucumbência, arbitrados em 10% sobre o valor da causa.

Em proposta inédita, a União apresentou duas formas de acordo para quitação da dívida: pagamento à vista, com deságio de 10% ou parcelamento em até 10 vezes sem juros, a serem descontados em folha de pagamento. Assim, o valor total alcançado nas conciliações foi de aproximadamente R$ 116 mil.

Esteve à frente das atividades conciliatórias a juíza federal Lívia Cristina Marques Peres - coordenadora do Núcleo de Conciliação -, juntamente com a Seção de Conciliação, que contou com o apoio de servidores lotados nas varas de JEF e com a participação da Advocacia Geral da União.

Com informações da SJAC e da SJAP


Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional federal da 1ª Região