Em comemoração do segundo aniversário de instalação, a Subseção Judiciária de Tucuruí, no Pará, promoveu, no dia 27 de novembro, o I Seminário Jurídico da Justiça Federal no Tucuruí, com o tema “Justiça e Desenvolvimento”, em parceria com a Faculdade de Teologia, Filosofia e Ciências Humanas Gamaliel.

Estiveram presentes ao evento, entre outras autoridades, o desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, representando o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro; o juiz federal Heitor Moura Gomes, a representante do prefeito de Tucuruí e procuradora-chefe do município, Idalene Barbosa; o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Tucuruí, Luiz Smaniotto; o diretor-geral da Faculdade Gamaliel, Océlio de Araújo; o comandante do 23º Esquadrão de Cavalaria, major Orlando Pacheco Neto, e servidores da Subseção.

A comunidade acadêmica do Curso de Direito e demais convidados, que somaram mais de 350 participantes, assistiram à palestra do desembargador federal Marcos Augusto de Sousa sobre o tema “Desconsideração da personalidade jurídica e redirecionamento das execuções fiscais”. Em seguida, o juiz federal Heitor Gomes falou sobre “O princípio da prevenção e a apreensão de bens em ilícitos ambientais”. Professores e acadêmicos expuseram reflexões e dúvidas aos palestrantes sobre os temas apresentados.

Na mesma ocasião, a procuradora-chefe do município de Tucuruí, Idalene Barbosa, entregou simbolicamente o título de doação de imóvel público à União. O título foi entregue ao desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, e o documento deverá ser encaminhado ao Serviço de Patrimônio da União. Após a afetação à Justiça Federal, o terreno estará então disponível para a construção de sede da Subseção. O imóvel tem área de 4.440 m2 e situa-se no Complexo Judiciário do município, setor destinado, pelo projeto de desenvolvimento urbanístico, aos órgãos públicos do Poder Judiciário, estadual e federal, bem como ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Durante o evento, o diretor do foro, juiz federal Wagmar Roberto Silva, destacou a relevância da interiorização da Justiça Federal e o grande acerto da instalação de uma vara federal em Tucuruí. Para o magistrado, a construção da sede representa a possibilidade de melhorar a prestação do serviço judiciário local, uma vez que a maioria dos jurisdicionados reside em municípios da região e desloca-se até a sede da circunscrição.

O juiz realçou ainda que, em 24 meses de existência, foram ajuizadas 12.331 ações no Juizado Especial, sendo 10.907 ações relacionadas a pedidos de benefício previdenciário; 8.018 resolvidas e arquivadas definitivamente; 1.742 pendentes de audiência de conciliação, instrução e julgamento e 766 processos remetidos para a Turma Recursal. Ainda no JEF, foram expedidas 3.670 requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), somando R$ 16.871.106,30. No juízo comum, foram ajuizadas 3.544 ações e resolvidas 1.981, restando em tramitação ajustada 1.563 e expedidas 83 requisições de pagamento, as quais somaram R$ 725.897,13.

A Subseção Judiciária de Tucuruí atende uma população aproximada de 430 mil habitantes, distribuída nos municípios de Breu Branco, Goianésia, Jacundá, Novo Repartimento, Pacajá, Tailândia e de Tucuruí.

Com informações da Subseção de Tucuruí/PA


Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região