O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) implantou, na manhã dessa segunda-feira, 1º de dezembro, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal e na Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). A partir de hoje, os processos das classes “mandado de segurança” e “ação monitória” passam a tramitar exclusivamente no novo sistema, conforme previsto na resolução Presi nº 22 e na portaria Presi nº 438, do dia 27 de novembro de 2014.

A solenidade que marcou o fato histórico para toda a Primeira Região foi prestigiada pelo presidente do TRF1, desembargador federal Cândido Ribeiro, que destacou a importância do novo sistema de gestão processual. “Nós demos um pontapé inicial para uma nova etapa, a etapa do procedimento rápido, eletrônico e eficiente”, declarou o presidente.

Para efetivar o lançamento da ferramenta virtual, o advogado da Caixa Econômica Federal (CEF), Diego Campos Goes Coelho, protocolou a primeira ação monitória no primeiro grau, que recebeu a numeração 1000000-12.2014.4.01.3400. O processo trata de uma recuperação de crédito, no valor atualizado de R$ 31,6 mil, e foi distribuído - automática e aleatoriamente, em questão de segundos - à 7ª Vara Federal da SJDF.

O PJe substitui o Processo Digital da 1ª Região (e-Jur), implantado em 2010 pelo TRF1. O diretor da Secretaria Judiciária (Secju), Alexandre Amaral, explicou as vantagens do novo sistema. “No e-Jur, você depende de outras ferramentas externas para fazer o efetivo processamento de um processo (...). Ele é digital, enquanto o PJe é um processamento eletrônico. O processo todo está ali, não são peças digitalizadas. É um processo digital eletrônico”, disse o diretor.

O gerente jurídico da Caixa Econômica Federal, Iran Neves Brito Júnior, destacou a praticidade do PJe. “O advogado não precisa mais se dirigir ao Tribunal para praticar uma série de atos e haverá economia também em termos de impressão, pois não tem que imprimir peças ou documentos. Todos esses são ganhos representativos”, destacou o advogado.

Presente também à solenidade, o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), Marcos Barbosa, ressaltou que, com a implantação plena do PJe, o Tribunal passará a ter um sistema único que atenderá aos públicos interno e externo, com grandes vantagens para todos. O diretor já prevê a expansão do sistema para as demais unidades da Primeira Região. “A meta, agora, é implantar o PJe em toda a Região e com todas as classes processuais”, projeta. A Administração do Tribunal ainda não estipulou uma data específica para a implantação do sistema nas demais seccionais, o será planejado no início de 2015, após a avaliação do sistema no TRF1 e na SJDF.

O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com diversos tribunais e entidades, para permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

Os ajustes e as configurações no sistema para se adequar às necessidades da 1ª Região se deram com o apoio de servidores do CNJ, CNJ, TRFs da 2ª, 3ª e 5ª Regiões e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A implantação também foi precedida de intensas reuniões do Comitê Gestor Regional no âmbito da 1ª Região (CGR-PJe-TRF1) - composto de representantes do Tribunal e de órgãos externos, como AGU, DPU, MPF e OAB.

O Processo Judicial Eletrônico foi inicialmente previsto pela Lei 11.419/2006 e pela Resolução 185/2013 do CNJ. O sistema é escrito em linguagem Java, produz documentos no formato PDF e utiliza a tecnologia de certificação digital para garantir a origem e o não repúdio das assinaturas das peças processuais. O acesso ao PJe está disponível no Portal do Tribunal (www.trf1.jus.br) ou diretamente pelo endereço do sistema: pje.trf1.jus.br.